Atividade 1 Administração Publica

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A administração pública se dvide em direta e indireta Administração indireta : é constituida de pessoas jurídicas diversas da união,públicas ou privadas. Administração direta é aquela composta por órgãos públicos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios, secretarias, além dos órgãos subordinados. Não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e…

Poder vinculado e princípios da legalidade 1. Noções introdutórias 2. Espécies de poderes da administração pública - Poder Vinculado - Poder Discricionário - Poder Hierárquico - Poder Regulamentar - Poder de Polícia 3. Poder vinculado é aquele em que o administrador se encontra inteiramente preso ao enunciado da lei que estabelece previamente um único comportamento possível a ser adotado em situações concretas, não existindo um espaço para juízo de conveniência e oportunidade.…

do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração. Observamos no contrato de trabalho ainda caracteriza-se por um terceiro elemento, qual seja a subordinação jurídica, que significa o direito do empregador de fiscalizar e direcionar as atividades de seus empregados, de acordo com seus interesses. Daí, o legislador trabalhista amparou o trabalhador com um elenco de normas protetivas, submetendo o empregador a inúmeros deveres e obrigações, de tal modo a garantir aos empregados,…

1) Conceitue Tributo (o conceito legal do Código Tributário Nacional – CNT) R: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." O tributo é uma prestação pecuniária, significando dizer que o tributo só pode ser devido em dinheiro. Não há possibilidade legal de pagamento do tributo através coisa diversa do dinheiro,…

1) Direito Administrativo Noção: Para Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo é “um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes à realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.” Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o Direito Administrativo configura-se como “um conjunto de normas e princípios que, visando sempre o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e…

harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades publicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo estado” (H.L.M.) “Ramo do direito Publico que tem por objetivo os órgãos e as pessoas jurídicas administrativos que integram a administrativa pública a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins de natureza pública (M.S.Z.D.P.). Direito Público – o direito…

RESENHA SOBRE CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS VALDECIR FERNANDES DE OLIVERIA Especialização em Gestão Pública BATAGUAÇU/MS 2013 VALDECIR FERNANDES DE OLIVEIRA RESENHA SOBRE OS CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Atividade à distância apresentada ao curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Federal do Mato Grosso

PRÁTICAS DE BOA GOVERNANÇA NA GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO FORTALEZA 2008 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR MARIA DO SOCORRO BARBOSA GUEDES AS PRÁTICAS DE BOA GOVERNANÇA NA GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Administração de Empresas da Universidade…

1. INTRODUÇÃO Entre as atribuições dos administradores públicos encontram-se o de administrar os recursos das entidades que representam, no intuito de promover o bem-estar coletivo. Todavia, para que isso ocorra, faz-se necessário a implantação de um sistema de acompanhamento orçamentário que possibilite ao orçamento público materializar o programa de ações do governo. A cidade é fruto do trabalho coletivo de uma sociedade. Nela está materializada a história de um povo, suas…

A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS THE IMPORTANCE OF AN INTERNAL CONTROL SYSTEM IN MANAGEMENT OF PUBLIC INSTITUTIONS 1 Rita de Cassia Alves Oliveira RESUMO: Este artigo acadêmico aborda a prática de controle interno na Administração Pública como instrumento de melhoria na gestão de recursos, identificando-se os mecanismos e procedimentos advindos com a implantação de um Sistema de Controle, mais especificamente um controle interno…