ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A administração pública se dvide em direta e indireta
Administração indireta : é constituida de pessoas jurídicas diversas da união,públicas ou privadas.
Administração direta é aquela composta por órgãos públicos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios, secretarias, além dos órgãos subordinados. Não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da referida esfera. Caracterizam-se pela desconcentração administrativa, que é uma distribuição interna de competências, sem a delegação a uma pessoa jurídica diversa.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA : sociedades de economia mista ,autraquias,empresas públicas,fundações públicas.
PRÍNCIPIOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA: planejamento,coordenação,descentralização,delegação de competência,controle
ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA:quando a execução do serviço estiver sendo feita pela administração direta do Estado
ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA:quando estiver sendo feitas por terceiros que não se cnfundem com a administração direta do Estado
MODALIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO
Outorga: O ente político, por lei, transfere a titularidade do serviço, em regra por prazo determinado, a uma entidade política criada pelo ente político especialmente para esse fim.
Delegação: O ente político, por contrato, ou ato unilateral (por lei), transfere apenas o exercício de uma atividade (não sua titularidade), por prazo determinado, a uma pessoa física ou jurídica não pertencente ao ente político.
Tipos de Delegação: Concessão, Permissão e Autorização. A concessão e permissão são feitas por contrato e pressupõe, sempre, prévia licitação. A concessão só pode ser feita por pessoa jurídica, já a permissão abrange pessoas físicas e jurídicas. A Autorização, por sua vez, se dar por ato unilateral e não exige prévia licitação, podendo ser