Atestados

MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA FINS DE PERÍCIA (Elaborado de acordo com a Resolução CFM n.º 1.658/2002, com alterações feitas pela Resolução CFM 1.851/2008)1 Nome do paciente: _______________________________________________________ Número do documento de identificação (documento com foto): ___________________ - Diagnóstico: patologias verificadas e respectiva classificação CID 10 1) _______________________________________________________ 2)…

Atribuição do profissional Enfermeiro no preenchimento dos dados de identificação do paciente no atestado de óbito. O Ministério da Saúde implantou um modelo único de Declaração de Óbito para ser utilizado em todo território nacional. A DO tem dois objetivos principais: ser o documento padrão para a coleta das informações sobre mortalidade que servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil; o segundo, de caráter jurídico, é o de ser o documento hábil…

COMENTÁRIOS JURÍDICOS AO PCMSO E À EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL “AVULSO” – “ASO AVULSO” Eduardo Carvalho Abdalla – Advogado, Especialista em Gestão Jurídica da Empresa – Consultor de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho. Pertinente se mostra este trabalho já que caminhamos rumo a uma conscientização quanto aos deveres e obrigações incumbidos ao empregador no que tange ao assunto Saúde e Segurança do Trabalho. Observamos que a conscientização, por muitas vezes, se

4.0 ARTIGO PRINCIPAIS CAUSAS DE AFASTAMENTO POR ATESTADOS MÉDICOS ENTRE PROFISSIONAIS DE UMA UNIDADE DE ATENÇAO PRIMÁRIA À SAÚDE DE RIO BRANCO-AC MAIN CAUSES OF CLEARANCE BY CERTIFIED DOCTORS AMONG PROFESSIONALS OF ONE UNIT OF PRIMARY HEALTH WARNING FOR THE WHITE RIVER-AC KAMILLA CARDOSO MEIRELES SELIVANI HENRIQUE DA SILVA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMILIA E COMUNIDADE RESUMO O presente estudo tem como objetivo central dissertar sobre uma pesquisa de…

termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à (endereço), fone/fax: (88) 88888888, CEP 63430-000, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO TARDIO, COM BASE NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DA LEI Nº 6.015 DE 31.12.1973. de FRANCILINA, brasileira, viúva, aposentada, CPF nº 999.999.999-99, RG nº 9.9999 SSP/XX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. - DOS…

de uma Empresa Pública – Gerência de Capacitação e Apoio ao Servidor da Câmara Municipal de Florianópolis Entrada de Atestado Médico Entrada de Atestado Médico Atestado Atestado Declaração Declaração Atestado acima de 3 dias Atestado acima de 3 dias Cadastro e Arquivo Cadastro e Arquivo Encaminhar ao RH Encaminhar ao RH Procedimento atestado normal Procedimento atestado normal Não Sim Marcar Perícia Marcar Perícia comparece a perícia comparece a perícia Órgão…

DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IV AMANDA ALVES DOS SANTOS MARIANNE MAIA DA SILVA BARBOSA ANÁLISE DO ARTIGO 302 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO JOINVILLE 2014 1 INTRODUÇÃO O crime previsto no artigo 302 do Código Penal Brasileiro, Falsificação de Atestado Médico, está previsto no Capítulo III do Título X da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, onde estão definidos os crimes que atentam contra a Fé Pública. Como afirma…

Santos Cardoso. Professor(a): Lauren Schultz Gadotti. ATESTADO Tijucas - SC 2015 DANIEL FURTADO PEREIRA, DIEGO MELO, MAYSA ALESSANDRA DOS SANTOS CARDOSO ATESTADO Pesquisa apresentada ao curso de APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ASSISTENTE ADMNISTRATIVO do Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – Tijucas – SC – Como requisito parcial para a conclusão do curso. Laurem Schultz Gadotti. Tijucas – SC 2015 INTRODUÇÃO Atestado ou certificado é um instrumento que tem a…

ATESTADO MÉDICO. QUAL TEM VALOR? O atestado de qualquer médico deve ser aceito pela empresa? Em que situações ele pode ser questionado? Conforme jurisprudências e entendimento legal há uma ordem preferencial na aceitação de atestados médicos pela empresa, com intuito de abonar as faltas do empregado. A ordem é: 1. Médico da empresa ou do convênio; 2. Médico do SUS; 3. Médico do SESI ou SESC; 4. Médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal; 5. Médico de…

Trabalho Contadez Boletim Atestado Médico e Odontológico - Normas Gerais Nota: Em virtude de atualização, esta matéria substitui a de mesmo título publicada no Contadez Boletim nº 16/2006. INTRODUÇÃO Muita polêmica envolve a apresentação de atestados médicos pelos empregados. As dúvidas mais frequentes são sobre a obrigação de aceitação, o correto preenchimento do atestado, quem deve assiná-lo, entre outros. Neste trabalho analisaremos a forma de emissão dos atestados, seus…