Atestados

de dezembro de 2002, Seção I, pg. 422) Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências. (Parcialmente alterada pela Resolução CFM nº 1851, de 18.08.2008) O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de aspectos relacionados ao atestado médico; CONSIDERANDO que o ser humano deve ser o…

reclamante se acidentou fora do ambiente de trabalho. Contudo, pela lesão ocorrida, não tinha condições de locomoção, já que o mesmo quebrou o pé. O autor foi ao médico e este, de início, deu um atestado com afastamento autorizado, para que não trabalhasse do dia 10.02.2007 a 17.02.2007. Ao levar o atestado ao banco, o gerente, Sr. Wilmar Viapiano, não aceitou e ainda reteve o referido documento, obrigando o obreiro a trabalhar em tais condições precárias. No dia 17.02.2007, o…

há casos em que o trabalhador deverá, em conjunto com a empresa, conforme o interesse das partes, em buscar solução jurídica para ter o direito assistido, quais sejam, peticionar contra o INSS com pedido de perícia médica, fazendo juntar todos os atestados e laudos especializados. Quando a empresa não dá a assistência devida ao colaborador, permitindo que o mesmo busque seu direito, via de regra em alguns casos o empregado acaba contratando serviços jurídicos para o INSS ou a Empresa…

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS ADMINISTRAÇÃO CORRESPONDÊNCIA: Circular, aviso, comunicado, Atestado, declaração e carta comercial. Comunicação empresarial ARAPONGAS 2015 CIRCULAR, AVISO, COMUNICADO, ATESTADO, DECLARAÇÃO E CARTA COMERCIAL. COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL Trabalho sobre Circular, aviso, comunicado, atestado, declaração e carta comercial, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE BIOLOGIA Programa de Formação de Professores da Rede Pública - PARFOR COLEGIADO DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 2012.2 ATESTADO Atestamos que Alda Rita Oliveira dos Santos é estudante regularmente matriculada no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas implantado no Instituto de Biologia desta Universidade, no âmbito do Programa de Formação de Professores da Rede Pública – PARFOR, e compareceu de 25 de agosto a…

ATESTADO O QUE É? É um documento em que se confirma ou assegura a existência ou inexistência de uma situação de direito, de que temos conhecimento, referente a alguém, ou sobre um fato e situação. É dizer por escrito, afirmando ou negando, que determinada coisa ou algum fato referente a alguém corresponde à verdade e assim responsabilizar-se, ao assinar o documento. COMO FAZER? ❖ O Atestado, geralmente, é fornecido por alguém que exerce posição de cargo superior ou igual ao da…

1. Índice Documentos são usados por muitos, e principalmente dentro de empresas, documentando, avisando, declarando, de muitas outras formas, como exemplos Ata e Atestado. 1. ATA É o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões, Reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações, ou outras entidades. Semelhantes, de acordo com uma pauta, ou "ordem do dia", previamente divulgada. É geralmente…

Português Instrumental ATESTADO É um Documento em que se confirma ou assegura a existência ou inexistência de uma situação de direito, de que temos conhecimento, referente a alguém, ou sobre um fato e situação. É dizer por escrito, afirmando ou negando, que determinada coisa ou algum fato referente a alguém corresponde à verdade e assim responsabilizar-se, ao assinar o documento. AS PARTES COMPONENTES DO ATESTADO SÃO; * 1. Título (a palavra ATESTADO), em letras maiúsculas…

SUGESTÃO 6 ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO) Até recentemente, e ainda atualmente, o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO – era considerado documento necessário apenas para “regularizar” a admissão na empresa, e podia ser obtido com qualquer médico em qualquer lugar. Era também conhecido como “Atestado de Saúde Física e Mental” ou simplesmente “Atestado”, e solicitado, junto com outros documentos, pelos serviços de pessoal das empresas para formalizar a contratação de seus…

solicitada nas Agências da Previdência Social, para isso é preciso estar atento a cada caso e quais são os documentos necessários: Trabalhador avulso Número de Identificação do Trabalhador - PIS/PASEP; Atestado Médico, Exames de Laboratório, Atestado de Internação Hospitalar, Atestados de Tratamento Ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico; Parecer da Perícia Médica comprovando a incapacidade física ou mental para o trabalho ou para atividades…