atestado

ATESTADOS Ao faltar ao trabalho por motivo de doença, o trabalhador deve apresentar atestado médico para receber a remuneração do dia abonado. E a empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia trabalhado. Para se precaver, o empregado deve ficar com uma cópia do documento. O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos às autoridades médicas, que deverão prestá-las, pois a prática de atestado falso é crime e pode implicar em demissão por justa causa. As faltas ao trabalho por doença, devidamente atestadas, garantem o pagamento integral dos salários? As ausências motivadas por problemas de saúde estão disciplinadas em alguns dispositivos legais. É o caso do art. 6º, letra “f”, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DAR). Qualquer atestado seja ele concedido por médico particular, de convênio médico ou da saúde pública (SUS), é válido para abonar horas ou faltas? Existe uma ordem de preferência estabelecida para que as horas ou dias de afastamento do empregado sejam abonados, mas ela não é obrigatória. Em primeiro lugar preferem-se os atestados médicos de serviços próprios ou mantidos pela empresa; depois, os serviços médicos mantidos pelos sindicatos, seguidos pelos da rede pública de saúde; depois por médico…

ATESTADO MÉDICO O Atestado Médico é um documento freqüentemente solicitado ao médico, seja em consultas de rotina ou de urgência. O Atestado Médico é um direito do paciente, não podendo ser negado. No entanto, o conteúdo desse documento é de inteira responsabilidade do médico, devendo refletir estritamente seu parecer técnico. O médico tem liberdade de atestar o que achar conveniente e ético ao exercício de sua profissão. O atestado é um documento que reflete o estado do…

Apresentação do gênero textual “Atestado” 1) Definição O atestado é um documento feito por escrito, afirmando ou negando a existência de uma situação referente a alguém, ou sobre um fato, resume-se em uma declaração simples e objetiva. 2) Finalidade Esse documento tem como finalidade, afirmar a informação ou estado de quem o solicita, a fins de justificar uma falta, solicitar o afastamento ou dispensa de algo. 3) Características estruturais O atestado não tem…

Desenvolvimento (sessão primaria)........... 5 Sessão secundária.......................................5 Exemplos de atestados..........................6 e 7 Conclusão...................................................8 ORGANISMOS PÚBLICOD ESCOLAR Conceito de Atestado É um documento em que se confirma ou assegura a existência ou inexistência de uma situação de direito, de que temos conhecimento, referente a alguém, ou sobre um fato e situação. É dizer por…

[pic] ATESTADO Alunas: Edilaine A. de Melo Máyla Monteiro Trabalho referente à disciplina de Redação Empresarial, no curso de Administração, no 3º Período A, sob orientação da Professora Marinêz de Fátima Ricardo. SERTÃOZINHO 2011 ATESTADO DEFINIÇÕES: 1. É um instrumento que tem a finalidade de firmar a veracidade de certo fato ou a existência de determinado…

ATESTADO MÉDICO FINALIDADE Para fins de autorização especial por meio do Cartão DeFis - DSV para o estacionamento em vagas especiais devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, de veículo utilizado por pessoa portadora de deficiência física, com deficiência ambulatória no(s) membro(s) inferior(es) ou no(s) membro(s) superior(es) e inferior(es), que a obrigue ou não a utilizar, temporária ou permanentemente,…

segurada especial, a contribuinte individual, facultativa e segurada desempregada, que se encontra afastada de sua atividade laboral cotidiana por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. No caso de adoção, o pagamento é realizado pelo INSS. b) o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas, exceto as domésticas, é realizado diretamente pelas empresa, que são ressarcidas pela Previdência Social. Para fins de comprovação do…

Santo André/SP - UniABC UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO - UNIAN/SP AV. Industrial, 3330 - Campestre - Santo André - CEP: 09080511 - Tel.: (11) 4991-9800 ATESTADO DE MATRÍCULA Quadro de Horário Semanal Cumprido pelo(a) Acadêmico(a) Horário Segunda Terça Quarta Quinta Sexta 19:10 / 20:00 X X X X X 20:00 / 20:50 X X X X X 21:10 / 22:00 X X X X X 22:00 / 22:50 X X X 18:25 / 19:10 X…

e 23/11). No dia 24/11 voltei a sentir contrações e voltei na médica. Ela me deu um novo atestado de 8 dias (24/11 a 30/11), sendo que eu deveria entrar de férias dia 01/12. A empresa disse que como tenho esses dois atestados tenho que entrar pelo INSS. Pergunta. A empresa poderá me dar as férias no dia 01/12? Terei que entrar no INSS até a licença maternidade? como será isso?Sobre as férias. Essa que tiraria venceu em 12/04 e a segunda vencerá 12/04/2012 quando estarei de licença…

ATESTADO MÉDICO A justificativa da ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, para não ocasionar a perda da remuneração correspondente, deve ser comprovada mediante atestado médico. O atestado médico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitações regulamentadas por lei. O Decreto 27.048/49 que aprova o regulamento da Lei 605/49, no artigo12, §1º e 2º, dispõe sobre as formas de abono de faltas mediante atestado médico: Art. 12. Constituem motivos justificados:…