Atestado

ATESTADO MÉDICO
O Atestado Médico é um documento freqüentemente solicitado ao médico, seja em consultas de rotina ou de urgência. O Atestado Médico é um direito do paciente, não podendo ser negado. No entanto, o conteúdo desse documento é de inteira responsabilidade do médico, devendo refletir estritamente seu parecer técnico. O médico tem liberdade de atestar o que achar conveniente e ético ao exercício de sua profissão. O atestado é um documento que reflete o estado do paciente e, se for o caso, cuidados que devem ser tomados aos olhos do médico. Além disso, o atestado tem fé pública, ou seja, presunção de veracidade (é considerado verdadeiro até prova em contrário).
É assim que de Plácido e Silva, dicionarista especializado, aponta:
"Atestado indica o documento em que se faz atestação, isto é, em que se afirma a veracidade de certo fato ou a existência de certa obrigação. É assim o seu instrumento."
O atestado médico pode ser: Atestado de Sanidade; Atestado Admissional; Atestado Demissional; Atestado de Afastamento; Atestado de Portador de Doenças; Atestado de Perícia Médica e outros tipos de Atestados.
Para ser emitir o atestado, é necessária alguma observação, tais como:
- médico habilitado na forma da lei;
- ser subscrito (assinado) pelo médico que examinou o paciente;
- linguagem simples, clara e de conteúdo verídico;
- omitir a revelação explícita do diagnóstico, salvo quando for caso de dever legal ( sob solicitação judicial ), justa causa ou pedido expresso do paciente;
- expressar as recomendações médicas pertinentes ( se há necessidade de afastamento do trabalho e por quanto tempo ).
O médico é obrigado a atestar, mas atestar a verdade, caso contrário estará contrariando normas ético-profissionais.
Para ser emitir o atestado, é necessária alguma observação, tais como:
- médico habilitado na forma da lei;
- ser subscrito (assinado) pelo médico que examinou o paciente;
- linguagem simples, clara e de conteúdo