FALTAS

ATESTADO MÉDICO. QUAL TEM VALOR?

O atestado de qualquer médico deve ser aceito pela empresa? Em que situações ele pode ser questionado?
Conforme jurisprudências e entendimento legal há uma ordem preferencial na aceitação de atestados médicos pela empresa, com intuito de abonar as faltas do empregado. A ordem é:
1. Médico da empresa ou do convênio;
2. Médico do SUS;
3. Médico do SESI ou SESC;
4. Médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal;
5. Médico de serviço sindical;
6. Médico de livre escolha do empregado, no caso de ausência dos anteriores, na respectiva localidade em que trabalha.
ATESTADO MÉDICO!
O Atestado Médico é um documento frequentemente solicitado ao médico, seja em consultas de rotina ou de urgência. O Atestado Médico é um direito do paciente, não podendo ser negado. No entanto, o conteúdo desse documento é de inteira responsabilidade do médico, devendo refletir estritamente seu parecer técnico.
O médico tem liberdade de atestar o que achar conveniente e ético ao exercício de sua profissão. O atestado é um documento que reflete o estado do paciente e, se for o caso, cuidados que devem ser tomados aos olhos do médico. Além disso, o atestado tem fé pública, ou seja, presunção de veracidade (é considerado verdadeiro até prova em contrário).
É assim que de Plácido e Silva, dicionarista especializado, aponta:
"Atestado indica o documento em que se faz atestação, isto é, em que se afirma a veracidade de certo fato ou a existência de certa obrigação. É assim o seu instrumento."
O atestado médico pode ser: Atestado de Sanidade; Atestado Admissional; Atestado Demissional; Atestado de Afastamento; Atestado de Portador de Doenças; Atestado de Perícia Médica e outros tipos de Atestados.
Para ser emitir o atestado, é necessária alguma observação, tais como:
1. Médico habilitado na forma da lei;
2. Ser subscrito (assinado) pelo médico que examinou o paciente;
3. Linguagem simples, clara e de conteúdo verídico;
4.