Atestado E Declaração

profissional e contratante Declaração, dentro do próprio Requerimento para baixa da ART, sobre a fase em que se encontra a obra/serviço ou distrato do contrato da obra/serviço BAIXA DA ART POR SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Requerimento para baixa da ART assinado pelo profissional e contratante ou pelo seu representante legal portador de procuração registrada em Cartório Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante Declaração, dentro do…

UNIVERSIDA DE DA REGIÃO DE JOINVILLE-UNIVILLE Departamento de Direito Falsidade Ideológica e Falsidade de Atestado Falso CHEILA TAIUANE LORENO BRUNA FERNANDA

profissional e contratante Declaração, dentro do próprio Requerimento para baixa da ART, sobre a fase em que se encontra a obra/serviço ou distrato do contrato da obra/serviço BAIXA DA ART POR SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Requerimento para baixa da ART assinado pelo profissional e contratante ou pelo seu representante legal portador de procuração registrada em Cartório Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante Declaração, dentro do…

AÇÕES PENAIS LIBERDADE PROVISÓRIA 1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente; 2. Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) ; 3. Cópia de comprovante de emprego ou da Carteira de Trabalho; 4. Declaração abonatória de até 3 testemunhas. AÇÕES CÍVEIS AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO 1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente; 2. Comprovante de renda e de despesas familiares. (para verificar se a

DA FALSIDADE IDEOLÓGICA (art. 299 CP) Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente…

Declaração de união estável Comprovante de residência do(a) requerente; Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente; CPF e RG do(a) requerente; Atestado de óbito; Provas materiais que provem o concubinato (fotos com negativo, recibos, bens em conjunto, bilhetes, cartas de amor etc.); Registro de nascimento do(s) filho(s); Nome, endereço, estado civil, profissão daquele com quem se manteve a relação, e, se já falecido, dos herdeiros (para citação); Nome, endereço,…

ATESTADO MÉDICO. QUAL TEM VALOR? O atestado de qualquer médico deve ser aceito pela empresa? Em que situações ele pode ser questionado? Conforme jurisprudências e entendimento legal há uma ordem preferencial na aceitação de atestados médicos pela empresa, com intuito de abonar as faltas do empregado. A ordem é: 1. Médico da empresa ou do convênio; 2. Médico do SUS; 3. Médico do SESI ou SESC; 4. Médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal; 5. Médico de…

DECLARAÇÃO DE ÓBITO Atestado é qualquer declaração efetuada por alguém capacitado por lei, podendo ser documento público ou particular, oficial (requisitado por autoridade judicial) ou oficioso (solicitado pelo interessado ou por seu representante legal). Segundo o Código de Ética Médica (CEM), art. 112 e seu parágrafo único: “É vedado ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu representante legal. Parágrafo único: o…

de uma Empresa Pública – Gerência de Capacitação e Apoio ao Servidor da Câmara Municipal de Florianópolis Entrada de Atestado Médico Entrada de Atestado Médico Atestado Atestado Declaração Declaração Atestado acima de 3 dias Atestado acima de 3 dias Cadastro e Arquivo Cadastro e Arquivo Encaminhar ao RH Encaminhar ao RH Procedimento atestado normal Procedimento atestado normal Não Sim Marcar Perícia Marcar Perícia comparece a perícia comparece a perícia Órgão…

sociais referentes aos Atestados e Declarações Médicas. Consequentemente é de suma importância que o aluno domine a técnica e as normas específicas para elaboração destes, assim como as principais circunstâncias envolvidas em sua emissão. Por definição, o atestado nada mais é do que um documento de constatação de um fato médico, sendo que, perante toda a sociedade, assim como o mais Alto Tribunal, está atribuído a ele um grande valor, moral ou legal. Deste modo temos os atestados como…