Estruturas

Serviços Relacionados à ART

Documentos obrigatórios para:

BAIXA DE ART POR CONCLUSÃO DE OBRA OU SERVIÇO
Requerimento para baixa da ART assinado pelo profissional, caso a ART não esteja baixada de forma online.
Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante
Observação: Este procedimento deve ser feito para ARTs antigas que não estão digitadas no sistema apolo. Caso contrário, a baixa deve ser feita pelo sistema da ART web.

BAIXA DA ART POR RESCISÃO CONTRATUAL

Requerimento para baixa da ART assinado pelo profissional e contratante ou pelo seu representante legal portador de procuração registrada em Cartório
Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante Declaração, dentro do próprio Requerimento para baixa da ART, sobre a fase em que se encontra a obra/serviço ou distrato do contrato da obra/serviço
BAIXA DA ART POR SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Requerimento para baixa da ART assinado pelo profissional e contratante ou pelo seu representante legal portador de procuração registrada em Cartório
Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante
Declaração, dentro do próprio Requerimento para baixa da ART, sobre a fase em que se encontra a obra/serviço
Declaração, dentro do próprio Requerimento para baixa da ART, sobre o nome do profissional que substituirá o responsável técnico anterior e o número da nova ART
BAIXA DA ART POR PARALISAÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO

Requerimento para baixa da ART assinado pelo profissional e contratante ou pelo seu representante legal portador de procuração registrada em Cartório
Uma via da ART original, devidamente assinada pelo profissional e contratante
Declaração, dentro do próprio Requerimento para baixa da ART, sobre a fase em que se encontra a obra/serviço

BAIXA UNILATERAL DA ART

Requerimento para baixa da ART assinada pelo interessado
Uma via da ART devidamente assinada pela parte que está