Atestado E Declaração

....................................................08 1.3 Estrutura........................................................................08 2. Atestado.................................................................................11 2.1 Conceito........................................................................11 2.2 Tipos de Atestados........................................................11 2.3…

» Documentação para Fundações e Associações Utilidade Pública Federal Documentação para Fundações e Associações 1. Ficha de cadastramento da entidade 2. Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicitando a declaração federal de utilidade pública, original. 3. Estatuto (cópia autenticada); se a entidade for fundação, observar os arts. 62 a 69 do Código Civil c/c os artigos 1.199 a 1.204 do CPC; com destaque onde consta a cláusula que a instituição…

direito de ter seu atestado médico aceito Oficialize a entrega do atestado médico Antes de mais nada, entenda: não é o professor quem aceita ou não seu atestado, mas sim a instituição de ensino (escola ou faculdade). O atestado médico deve ser entregue à administração da escola ou faculdade (muitas vezes a secretaria faz esse papel), e a entrega deste documento (o atestado médico) precisa ser devidamente protocolada pela instituição. Você também uma fotocópia simples do atestado, para…

obrigatória averiguação da veracidade pelo funcionário que a recebe, configura-se o crime de falsidade ideológica? Não. Cumpre notar que a declaração prestada pelo particular deve valer, por si mesma, para a formação do documento. Se o oficial ou funcionário público (que recebe a declaração) está adstrito a averiguar, propus sensibus, a fidelidade da declaração, o declarante, ainda quando falte á verdade, não cometerá ilícito penal de falsidade ideologica. 9- O falso reconhecimento de…

Previdência Social (CTPS); • Cédula de Identidade - RG; • Título de Eleitor; • Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos); • Cadastro de Pessoa Física (CPF); • Atestado Médico de Capacitação Funcional; • Fotografias; • Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para admissão de contabilistas), OAB (para admissão de advogados), CREA (para admissão de engenheiros e…

– na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) § 4o Nas mesmas penas incorre quem…

realizarmos a contextualização de tema sob as pespectivas de outras áreas do conhecomento. 2 1º Texto: ATESTADO Eu, (nome), (profissão), atesto para os devidos fins, que conheço Luiz Inácio Lula da Silva, há 33 (trinta e três) anos e que é pessoa de alto conceito, digna de toda confiança e que nada existe que possa desaboná-la. Por ser expressão de verdade, firmo o presente atestado. ................................, ... de .......... de 2010.…

demais autoridades par a órgão públicos ou particulares, com relação ao primeiro, não é isso que se tem observado na imprensa diária. ATESTADO CONCEITO Atestado é o documento firmado por uma pessoa favor de outra, atestando a verdade a respeito de determinado fato. As repartições públicas, em razão de sua natureza, fornecem atestados e não declarações. O atestado difere da certidão, porque, enquanto esta prova fatos permanentes, aquele se refere a fatos transitórios. CONTRATO…

- Cédula de Identidade (RG); - Título de Eleitor; - Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos); - Cadastro de Pessoa Física (CPF); - Atestado Médico de Capacitação Funcional; - Fotografias; - Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para contabilistas), OAB (para advogados), CREA (para engenheiros e arquitetos) etc.; - Certidão de Casamento

Documentos DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do