Atenção Primária A Saúde Na Era Pós Cf 88

interpretativo de todas as normas do ordenamento jurídico. A Carta Magna de 1988 reforça, ainda, a imperatividade dos direitos e garantias fundamentais ao instituir o princípio da aplicabilidade imediata de tais normas, nos termos do art. 5º, §1º da CF/88, o que realça a força normativa de todos os preceitos constitucionais referentes a direitos, liberdades e garantias fundamentais. Ao tratar do tema J.J. Canotilho afirma que “os direitos, liberdades, garantias, são regras e…

Requerente começou a sentir dores fortes que o impossibilitava de andar e fazer as atividades que costumava a fazer como segurança, chegando a quase a paralisar a perna, razão porque, começou sua peregrinação ao hospital requerido e demais unidades de saúde dos Municipais para saber o que estava acontecendo. 6) Que o Requerente sofria de dores nas pernas e na região lombar, tinha inchaço e nódulo na região da perna esquerda, foi diagnosticado com diversos pareceres tais como…

emancipando profissionais e sujeitosligados à discussão. Esta pesquisa, cujo objeto é a aceitação da velhice, tem o intuito de, por meio das análises, compreender o sentimento dos sujeitos que passam pelo processo de envelhecimento inseridos no contexto pós-moderno. Para Netto (2005), a partir do momento em que, na atualidade altamente evoluída em termos tecnológicos, voltados à assistência médica e medicina preventiva, surge amelhoria nas condições gerais de vida da população,…

educacional, incluindo a pesquisa, por parte do grupo dos Renovadores da Educação, no período compreendido entre 1924 e 1964. Mostra-se que a partir dos anos de 1970, com a institucionalização do segmento pós-graduação e pesquisa no interior das universidades brasileiras, coube à Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), dinamizar uma rede organizativa no campo da pesquisa educacional nacionalmente. Por fim, retoma-se alguns balanços dos estudos da História…

Monteiro, Octávio Bueno Magano e Sérgio Rodrigues Pinto. Justificativa: Denominação restritiva que exclui outras associações (ex. Centrais Sindicais); Oposição ao dir. individual; CLT prevê a possibilidade de ACT sem a participação do sindicato (recp. CF/88); Relação coletiva fixando regras coletivas para os contratos individuais. Direito Sindical e Direito Coletivo do Trabalho: posição intermediária, adotada por José Augusto Rodrigues Pinto para evitar a celeuma em torno do nomem…

sua especificidade. Contudo, os princípios da isonomia, da proporcionalidade e, em toda a sua amplitude, o da dignidade da pessoa humana são objetos de ponderação. Na definição de critérios verificou-se que as demandas que se referem ao direito à saúde por serem mais frequentes são mais facilmente identificáveis e passíveis de enumeração e alguns desses critérios têm sua aplicabilidade restrita e outros podem e são utilizados nas fundamentações de decisões que visam garantir os diversos direitos

origins of metapsychology, pointing to some unfolding for further investigations on the development of the Freudian thinking. Keywords: Metapsychology, anguish neurosis, automatic anguish, psychic working over. Ágora v. VII n. 1 jan/jun 2004 87-107 88 ÉRICO BRUNO VIANA CAMPOS INTRODUÇÃO O artigo discute os escritos freudianos dos anos 1890 no intuito de esclarecer a noção de angústia que é circunscrita no primeiro esforço de sistematização nosográfica empregado pelo autor, o qual…

1977). James Deetz, talvez o mais criativo expoente no campo dos artefatos como “portador de mensagem”1, propôs que arqueologia histórica é melhor pensada como “a ciência da cultura material” (Deetz, 1977a:12). Poucos arqueólogos históricos deram atenção à sua fala. Nesse ínterim, a década passada foi testemunha da emergência e crescimento de estudos da cultura material como um campo fortemente interdisciplinar por si mesma.2 Os estudos da cultura material em arqueologia histórica…

daquele tema, com os mais valiosos fundamentos técnicos e políticos, dentro da especificidade de suas áreas. Há quase duas décadas as entidades editam uma série de análises sobre a Seguridade Social, o seu Orçamento e os seus programas voltados à saúde, à previdência e à assistência social, os benefícios e a prestação dos serviços públicos dessas áreas. 5 Orçamento e Políticas Públicas: Condicionantes e Externalidades Agora essas fronteiras foram expandidas para apresentar dados e…

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA Volume 1 Coletânea de Textos Brasília – DF 2003 2 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Departamento de Gestão da Educação na Saúde DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA Volume 1 Coletânea de Textos Série E. Legislação de Saúde Brasília – DF 2003 3  2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.…