Atenção Primária A Saúde Na Era Pós Cf 88

determinado Estado Soberano. Vínculo que gera direitos, porém, também obrigações. Formas de Nacionalidade * Nacionalidade Originária - é estabelecida pela Constituição Federal, é a nacionalidade dos natos. Normalmente a nacionalidade originária (primária, involuntária) é atribuída com base em dois critérios, de acordo com a legislação soberana de cada país: Celso Bastos – “ O primeiro se funda no principio de que será nacional todo aquele que for filho de nacionais (jus sanguinis).…

poderio econômico podia fazer o que queria, submeter os pobres ao que quisessem, para ter um lucro absurdo. Eclode mais uma Revolução, a Revolução Francesa (1789), pedindo Igualdade, Liberdade, Fraternidade. Quem é a resposta para a sociedade francesa pós-revolução? Napoleão Bonaparte. Em 1804, apresenta ao mundo moderno o seu Código Civil, escrito pelo Jean Portalis, seu ministro. Sociedade era rural, contrato era muito importante, propriedade privada também, patriarcal, Pacta Sunt…

POLÍTICOS 81 Questões de concursos 84 7º PONTO : PARTIDOS POLÍTICOS 85 Questões de concursos 86 da organização do estado 8º PONTO : ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA 87 Princípio da Autonomia 87 Criação de Territórios 87 Criação de Estados 88 Criação de Municípios 89 Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios 90 Questões de Concursos 91 9º PONTO : REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 94 Competências da União 94 Competências dos Estados 95…

Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte,…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Empresarial O DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA Liciane Faria Traverso Gonçalves Nova Lima 2007 2 Liciane Faria Traverso Gonçalves O DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a…

Jamil Alves de Souza Coordenador: Pe. Luiz Carlos Dias Revisão Doutrinal: Pe. Antonio Luiz Catelan Ferreira Revisores: Pe. Rinaldo R. de Rezende Antônio Bicarato Projeto Gráfico, Capa e Diagramação: Henrique Billygran da Silva Santos Cartaz da CF 2013: Hime Navarro Impressão e acabamento: Editora e Gráfica Ipiranga ltda. Edições CNBB SE/Sul Quadra 801, Conjunto “B” CEP: 70200-014 Fone: (61) 2193-3019 / Fax: (61) 2193-3001 vendas@edicoescnbb.com.br…

Serviço Social FAS Fundação de Ação Social LBA Legião Brasileira de Assistência LOAS Lei Orgânica da Assistência Social MDS Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome NOB Norma Operacional Básica para Social PAIF Programa de Atenção Integral à Família PNAS Política Nacional de Assistência Social SUAS Sistema Único de Assistência Social SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 OBJETIVOS GERAIS 14 3 OBJETIVOS ESPECIFICOS 14 4 JUSTIFICATIVA 14 5 METODOLOGIA…

meu desenvolvimento acadêmico. Ada Pellegrini Grinover, exemplo de jurista, exemplo de doutrinadora, exemplo de cientista do Direito, exemplo de pensadora, pessoa a quem devo o eterno agrade­ cimento pela oportunidade de desenvolver os estudos de pós-graduação na Faculdade de Direito da USP e pelo apoio neste trabalho conjuntamente com o projeto de pes­ quisa, encontrando, ainda, dentre tantos afazeres, o precioso tempo para apresentá-lo à comunidade acadêmica. Antonio Carlos…

de Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE DE SAÚDE 1. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; 2. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; 3. A estratégia de saúde da família na atenção básica à saúde. 4. Competências profissionais e atividades do Agente Comunitário de Saúde na Estratégia Saúde da Família e/ou na atenção básica de Saúde. 5. Conceitos de…

holocausto permanente ditado pelas absurdas taxas de mortalidade, as que apresentam lesões celebrais irreversíveis decorrentes da subnutrição, as que sobrevivem nas ruas através da esmola degradante, bem como as que não têm acesso à educação ou à saúde, não podem mais aguardar que a ‘natureza das coisas’ ou o ‘processo histórico’ venham a intervir para a materialização daquilo que lhes foi prometido no ordenamento jurídico brasileiro como garantia de dignidade a quem se encontra…