Atenção A Familia De Adolescentes Infratores

Constituição Federal de 1988, Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como atos infracionais e seus praticantes como infratores ou adolescentes em conflitos com a lei. As penalidades previstas são chamadas de medidas socioeducativas e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos, O estatuto da criança e do adolescente estabelece em seu artigo 121 quando ao adolescente infrator que em nenhuma hipótese o período Maximo de internação excederá…

o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alunos: Nathália Campanate Daniel Sá Giulle Dusek Bruno de Carvalho Welligton Silva Rodrigo Mota Fylype Ramos Alanna Nascimento Niterói – RJ – Maio/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O que é o Ato infracional e quem é passível de cometê-lo. A presente dissertação trata da prática do ato infracional e das medidas socioeducativas dele decorrentes, segundo o estatuto da Criança e do Adolescente amparado pela lei 8.069/90

Adolescentes infratores: rede social e funcionamento familiar Adolescent transgressors: social network and family functioning Bianca de Moraes BrancoI, *; Gessilane WagnerII; Karina Adriani DemarchiII IUniversidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil IIPontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil RESUMO O objetivo desse estudo é identificar as características da rede social dos internos da Fase-RS que cumprem medida de ICPAE (interno…

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: Uma questão social CASTANHAL/PA 2012 1. Introdução 1.1 Problema A sociedade sofre e tornar-se vítima da violência em suas diferentes formas. Tornou-se normal nos dias atuais ouvir pelos meios de comunicações notícias de crimes cada vez mais violentos. Infelizmente não é de hoje que a violência está presente na sociedade. Para Fagundez (s/d) violência é um fenômeno natural, está desde…

ligação com os fatos que ocorreram na Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM) e que hoje ocorrem na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA). Durante as entrevistas muitos temas polêmicos foram colocados em pauta, como, por exemplo, a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a capacidade de ressocialização dos menores por parte do Estado. Com diversas rebeliões, denúncias de maus tratos por parte dos…

dos familiares.Os jovens por não encontrarem o que no seio familiar não têm, partem para a rua procurando coisas que no qual irão se apoderar. Em alguns casos eles acabam por prejudicar a sociedade Delinquência juvenil está relacionada à escola e família, diz estudo Mais do que as condições socioeconômicas, a falta de interação entre pais e filhos, a existência de parentes com problemas psicopatológicos e os problemas escolares são fatores determinantes para a inserção dos jovens no…

dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do…

policia atuar no combate aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes e ao analisar a participação do Policial Militar na sociedade e sua evolução, com o Estado de direito, até os dias atuais, constata-se a ampliação de seu conteúdo e as frequentes mutações que vem sofrendo, intensificadas, na sociedade, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 9.069/90). Entretanto o índice de…

Mudanças Geradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Onze Anos Depois de sua Aprovação Por Cleide de Oliveira Lemos 1 Introdução O presente estudo analisa as mudanças geradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) após onze anos de sua vigência. Alerte-se, no entanto, que este trabalho apresenta antes um resumo das mudanças ocorridas no País – relativamente à situação da criança e do adolescente – desde a vigência do referido estatuto do que uma efetiva análise. Isso…

geral o psicólogo avalia aspectos emocionais e intelectuais de adultos, adolescentes e crianças relacionados com processos jurídicos desde sanidade, deficiência mental, contestações de testamentos, adoções, posse e guarda de menores, tutelados ou curatelados, através de metodologia psicológica ou psicométrica; possibilita a avaliação de características de personalidade, bem como fornecer subsídios ao processo judicial com atenção aos dados psicológicos; atua como perito judicial ou…