Atenção A Familia De Adolescentes Infratores

8 1 INTRODUÇÃO Temos que observar que o município de Patos - PB ainda não dispõe de qualquer projeto que atenda, na prática, adolescentes autores de ato infracional, isso porque trata-se de um projeto de grande proporção estrutural uma vez que, se trabalhar com a criança e adolescente é algo que merece atenção especial, coisa bem mais delicada é lidar com adolescentes que diuturnamente assustam toda a sociedade brasileira com seus requintes de crueldade na prática de atos…

especialmente as crianças e adolescentes, vítimas frágeis e vulneradas pela omissão da família, da sociedade e, principalmente, do Estado, no que tange ao asseguramento dos direitos elementares da pessoa humana. Com o advento da Constituição Federal de 1988 as crianças e os adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo adulto, como eram tratados anteriormente. A Carta Magna no seu artigo 227 preceitua que: É dever da…

RESUMO: O presente artigo tem como finalidade o aprimoramento intelectual no que se refere ao adolescente, o ato infracional e suas garantias e deveres impostos na legislação. É fundamental a compreensão desta questão de tamanha abrangência obscura da atrás da falta de visão critica, tornando a sociedade em geral inconsciente diante dos fatos. O adolescente envolvido em um ato infracional é uma realidade e temos que possuir…

Menor Infrator Brasil No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12

reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição da população privada de liberdade, atendendo assim a demanda existente. Especificamente levantar hipóteses de problemas que poderão surgir com as práticas restaurativas como: o retorno do adolescente ao seio familiar e comunitário com…

Projeto de Pesquisa Tema: Menor infrator da cidade de Alagoinhas 1.1 Introdução 1.2 Problema As medidas sócio econômicas aplicadas aos menores infratores na cidade de Alagoinhas são capazes no sentido de reintegrá-las? 1.2 Problemática A partir do século XIX, o problema do menor começou a atingir o mundo inteiro, não sendo diferente no Brasil. O crescente desenvolvimento das indústrias, a urbanização, o trabalho assalariado, notadamente das mulheres, que tendo que sustentar os…

Oliveira _____________ O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL__________________ Introdução Tendo em vista que o menor está ainda em fase de crescimento e desenvolvimento intelectual, as influencias externas são fatores predominantes em suas buscas e atribuições hoje e amanhã. De modo que, os fatores relacionais que dizem respeito à questão de moradia, bem como o lugar da moradia; infra - estrutura, qualidade do ensino na escola, qualidade de vida e relação com a família, envolvimento com o crime,

o ordenamento jurídico não oferece uma solução de forma adequada: a recuperação do menor infrator. A solução do problema da criminalidade deixa de ficar a cargo de políticas publicas quando esta se mostra ineficaz ou inexistente e passa a ser competência do direito. A ineficácia de políticas publicas no sentido de possibilitar alternativas para os desenvolvimentos social e intelectual dos adolescentes, acaba por definir seus destinos, pois esses jovens que em sua grande maioria…

4 Capitulo 1- A Questão da infância e as medidas socioeducativas 1. Breve histórico da assistência à Infância e à Juventude no Brasil 5 1.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente 13 1.2 As Medidas Socioeducativas 18 1.3 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE 21 Capítulo 2- A medida socioeducativa

Contexto sócio familiar dos adolescentes infratores: Uma reflexão teórica Francilene Barros Barbosa1 Resumo O presente estudo busca conhecer a percepção da família frente o ato infracional cometido por adolescentes. A proposta é compreender as possíveis causalidades que o levaram a entrar em conflito com a lei, e o papel de seus familiares. Nesse ponto, torna-se importante averiguar quais os tipos de relação existentes entre o adolescente infrator e sua família, qual a educação…