Atenção A Familia De Adolescentes Infratores

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julhos de 1990, a adolescência é o período de vida que se estende dos doze aos dezoito anos de idade, podendo ser, em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade (CONDECA).7 2.2.3 O que são as medidas sócias educativas e protetivas de acordo com o ECA 8069\ 907 2.2.4 Programas de atendimento ao adolescente que comete o ato infracional em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Santa Luzia/MG 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Produção Textual Interdisciplinar Individual. Orientador: Prof. Giane Albiazzeti Gleiton Luiz De Lima Lisnéia Aparecida Rampazzo Rosane Aparecida Belieiro Malvezzi Santa Luzia/MG

DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do Anexo 12 1 INTRODUÇÃO Os adolescentes com condições mínimas de desenvolvimento e sobrevivência e que possuem um histórico de vida familiar disfuncional, são fortes candidatos a entrar no mundo da violência, onde por falta de condições materiais e até mesma carência…

UMA EXPOSIÇÃO ACERCA DA PROPOSTA LEGAL EM TORNAR ADOLESCENTES AOS 16 ANOS IMPUTÁVEIS LEGALMENTE RESUMO A responsabilização em garantir o cumprimento da lei quantos aos direitos e deveres junto as crianças e adolescentes, não é mais direcionada apenas ao núcleo familiar, mais sim abrange toda a comunidade e o poder Estatal. Trazer á discussão a questão da diminuição da maioridade penal, envolvem diversos interesses de diferentes atores sociais, A estrutura familiar tem uma…

RESUMO O título desse artigo é Crianças abandonadas no Brasil: um problema social ou político? Através desse trabalho se pretendeu responder ao seguinte problema: Em que medida o Brasil evoluiu no sentido de proteção social à criança e ao adolescente em situação de abrigo? A principal finalidade desse trabalho é analisar à luz do contexto histórico e social, a questão da criança abandonada no Brasil. Para que se pudesse alcançar o objetivo proposto utilizou-se como recurso metodológico o estudo

1. INTRODUÇÃO O Tema abordado “Ato infracional: adolescente em conflito com a Lei” visa identificar o perfil do adolescente que comete ato infracional, mesmo sabendo que serão punidos. A escolha do tema deu-se em razão do conhecimento adquirido na Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator – DEA, onde diariamente nos dois últimos anos presto serviço. Cada adolescente atua na sociedade de formato diferente. Na atual pesquisa procura-se…

município com 200 mil habitantes, situado na Região Metropolitana da capital do estado do Rio Grande do Sul – é tomada como referência na análise da cultura do medo relacionada ao jovem infrator. Os dados do município apontam os maiores indicadores na região, que apresenta a maior taxa de internação de adolescentes e a menor proporção de aplicação de medidas em meio aberto. Tais fatores, aliados à escassa cobertura de acompanhamento dessas medidas concorrem para colocar estes …

O jovem infrator, ao ser punido, a justiça observa, dentre outros aspectos, o item V do parágrafo 3º do artigo 227: obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade. Inferimos com isto que o legislador, sabendo que um jovem só obtém maioridade “mental” após os 18 anos, postulou que a sua punição é um ato de exceção e deve ser breve, para que a privação da…

anteriormente. Em um de seus muitos discursos a presidente Dilma Rousseff afirmou: “uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz pelas suas crianças e seus adolescentes”, então levando em consideração a afirmativa da própria presidente o Brasil está muito aquém em relação aos cuidados que uma nação deve oferecer as crianças e adolescentes, visto que o maior bem dado ao ser humano chama-se: educação, pois por meio da educação pode-se garantir grandes conquistas, e dentre essas…

Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da atual…