Ate O Limite Da Honra

meios para consegui-lo é através a luta e enquanto existir injustiça enquanto o mundo for mundo isso existirá . O direito e um trabalho que abrange não só o poder público, mas também em todas as classes sociais em toda população. E dentro dos limites fixados pelo direito, milhares de indivíduos crescem tranqüilos e sem obstáculos, pois vêem o direito como um estado de paz e ordem. E pelo contrario outros indivíduos o direito os levam a muito trabalho e muita luta. Neste…

do bem, capazes e recebendo um salário decente, trabalhando pelos artistas mirins, fiscalizando constantemente estas atividades para verificar se realmente cumprem o que prometem e sobretudo EDUCAR OS PAIS para estimularem estes trabalhos sim, até um limite saudável, dentro do bom senso e preservando seus filhos. Um exemplo. Na minha opinião – e nesse caso eu me reservo o direito de espressá-la – um programa de TV que mostra meninas de 4, 3, 2 anos vestidas e maquiadas como mulheres…

de indignidade. Não é qualquer ato ofensivo, entretanto, que a lei considera capaz de acarretar tal exclusão, mas somente às expressamente consignadas no artigo 1.814 do diploma civil, que podem ser assim resumidos: atentado contra a vida, contra a honra e contra a liberdade de testar do de cujus. A indignidade é, portanto, uma sanção civil, que acarreta a perda do direito sucessório. Almeida (2002, p.66 apud Rodrigues) observa que A sucessão…

CASAMENTO - ABANDONO DO LAR PELO CÔNJUGE VIRAGO, QUE LEVOU O INFANTE CONSIGO, PROIBINDO O PAI SÓCIO-AFETIVO DE VISITÁ-LO - PUBLICIDADE DO ADULTÉRIO - DIVULGAÇÃO DA INTIMIDADE DO CASAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO CÔNJUGE VARÃO - EVIDENTE VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA - CONDUTA DESONROSA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA QUE A SUA INFELICIDADE E FRUSTRAÇÃO JUSTIFICAM O SEU COMPORTAMENTO IMORAL - ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TINHA CONHECIMENTO DE QUE NÃO ERA O PAI BIOLÓGICO DO…

sem receber sequer um pedido de desculpas. A autora indignada com o ocorrido, acionou a policia militar para apurasse os fatos, e fosse registrado boletim de ocorrência (anexo). Com a chegada dos policiais, esses se diram juntamente com a autora até a sala da gerência e sendo a a gerente questionada sobre os fatos, essa disse que tinha tomado conhecimento dos fatos naquele momento, e que os funcionários são orientados quanto a esse tipo de abordagem. Quando perguntado a localização…

Exigibilidade de conduta diversa Conceito Este conceito é muito amplo e abrange até mesmo as duas situações anteriormente colocadas- imputabilidade e potencial consciência sobre a ilicitude do fato- que tem como finalidade precípua afastar a culpabilidade do agente. Se o agente era inimputável , pois ao tempo da ação ou omissão era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não se lhe podia exigir uma conduta…

física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas de um corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, imagem, identidade pessoal, familiar e social)”. (Curso de direito civil brasileiro, cit. 1. v., p. 135.) Na concepção civil-constitucional, três princípios básicos constitucionais: 1…

09/10/2014 R$994,23 R$99,42 R$40,07 R$1.053,58 68818 P6 13/10/2014 R$4.371,15 R$497,10 R$102,21 R$5.376,06 Surpreso com as cobranças e convicto de não possuir qualquer dívida que justificasse tal restrição de crédito, o requerente dirigiu-se até o CDL/BH – setor de SPC/SERASA (Av. João Pinheiro) para retirar um extrato que indicasse seu nome no cadastro, pois estava certo de que não possuía dívida alguma. Quando retirou o extrato, percebeu que o apontamento refere-se às…

STJ - O Tribunal da Cidadania Liberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade: o conflito entre o direito individual e o coletivo 02/06/2013 É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao…

4.1. Das práticas abusivas....................................................................................... 4.2. Do direito à privacidade.................................................................................... 4.3. Do direito à honra.............................................................................................. 4.4. A responsabilidade civil pelas informações contidas em banco de dados e cadastros de…