Ataliba

sua arrecadação à cobertura das despesas com a atuação (serviço público ou atividade de polícia, nos termos do preceito do inciso II do art. 145 da Constituição) está implicitamente não só autorizada como estabelecida pelo Texto Magno." (Geraldo Ataliba, ob. cit., p. 175). A Constituição Federal, em seu art. 145, II, só admite taxa nos casos de serviços específicos: quer dizer, serviço que não seja geral. Ou seja, serviço público propriamente dito (stricto sensu), definido por Celso…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM LETRAS PERÍODO: 2º 2011.2 DOCENTE: IARA F. MELO MARTINS TUTORA: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PÓLO: JOÃO PESSOA DISCENTE: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA REFERÊNCIA Ataliba T. de Castilho (USP, CNPq). Saber uma língua é separar o certo do errado? A língua é um organismo vivo que varia conforme o contexto e vai muito além de uma coleção de regras e normas de como falar e escrever: Museu da língua portuguesa…

Silva. Trata-se de um livro que deve ser lido a qualquer tempo. O enredo está sempre moderno. www.procampus.com.br 2 procampus@procampus.com.br C O L É G I O P R O C A M P U S - “ A PA Z E S T Á N A B O A E D U C A Ç Ã O ” - LITERATURA PIAUIENSE Ataliba, O Vaqueiro - Francisco Gil Castelo Branco. Pautado para o vestibular 99 da Universidade Federal, o livro ressalta a temática da seca nordestina. Tempo Conseqüente - H. Dobal. Uma obra que subsiste ao tempo. Um Manicaca - Abdias…

determinada sanção quando averiguada a inobservância da conduta devida. Ataliba tem entendimento sensivelmente diverso quanto à estrutura da norma jurídica. Apesar de os efeitos práticos de sua análise serem idênticos aos obtidos mediante a tese apontada por Kelsen e corroborada por Paulo de Barros Carvalho, dentre tantos outros, é importante salientar que apesar de confirmar a estrutura complexa da norma jurídica, Ataliba entende que a sanção compõe a estrutura estática da norma. …

Formas de Estado (ênfase em Federação) “Estamos a cada passo reduzindo o país a Estado unitário (...) A União é aqui o Estado-Providência. Acham-no capaz de resolver,milagrosamente, todos os problemas, e entregam-lhe, de mãos atadas, a federação” (Ataliba Nogueira) Introdução A classificação das formas de Estado é feita conforme a divisão espacial do poder,isto é, a distribuição geográfica do poder no território do Estado. Há Estados Unitários (centralizados, sem divisão…

idioma trazido nunca foi uniforme", explica Ataliba Teixeira de Castilho, linguista e filólogo, consultor do Museu da Língua Portuguesa e professor da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Os primeiros contatos linguísticos do português no Brasil foram com as línguas indígenas e africanas. "A partir do século XIX, os imigrantes europeus e asiáticos temperaram essa base portuguesa, surgindo o atual conjunto de sotaques", diz o professor Ataliba. É só reparar o sotaque e a…

SOCIODIALET O • www. sociodialeto.com.br Bacharelado em Linguística e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande IS SN : 2 17 8 -1 4 86 • V ol u m e 1 • Nú m er o 6 • f e v er ei ro 20 12 Homenagem ao Prof. Dr. Ataliba Tei xeira de Castilho METAPLASMOS: A DIFERENÇA ENTRE A FALA E A ESCRITA1 Selma Aparecida dos Santos Silva (UEMS/NA) selapsi@hotmail.com Marlon Leal Rodrigues (CEAPD/NEAD/UEMS) marlon@uems.br Resumo: no presente trabalho,…

LEVANTAMENTO DE DADOS RELATÓRIO TÉCNICO DE VISITA A ÁREA DE PROJETO O terreno está localizado na região Leste da cidade de São José do Rio Preto-SP, no bairro São Miguel, formado pela Rua Frei Remberto Lessing e Rua Ataliba Caldas. Atualmente é um vazio urbano e tem um desnível de aproximadamente de 10,42 metros, tendo seu ponto mais alto na Rua. Frei Remberto Lessing com a cota 513,42 e seu ponto mais baixo no fundo do terreno com a cota 503,00. Planta Terreno Maquete Ilustrativa

federalismo brasileiro, inicialmente estruturado em conformidade com o modelo norte-americano, mas sem desconsiderar as circunstâncias peculiares à nossa formação histórica e política. Já a segunda corrente, dicotômica, cujo expoente foi Geraldo Ataliba, partiu do entendimento de que a expressão “normas gerais”, do modo como entendido pela teoria tricotômica, acarretaria inobservância ao princípio federativo. Aplicando ao tema interpretação sistemática alcançou o entendimento de que a…

DEMOCRACIA, conforme ensina o professor Ataliba Nogueira “é o regime em que o povo, pelo seu entender livre, toma resoluções concretas em matéria política.” O Estado Democrático visa segurar o exercício dos direitos sociais e individuais, assim como a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Fundamentos 9 - Princípio Republicano – Regras de Organização → Na lição do saudoso Geraldo Ataliba, o princípio…