resumo ataliba

ATALIBA, Geraldo; Hipótese de Incidência Tributária; 6ª Edição, 12ª Tiragem, Malheiros Editores, 2011. Fichamento Parte 1 Comando da norma jurídica tributária é o comportamento de levar dinheiro aos cofres públicos. Ainda, Paulo de Barros afirma que a palavra tributo assume diferentes significados, dependendo do contexto em que está inserida, dentre eles encontram-se o dever de levar o dinheiro aos cofres públicos, de forma compulsória, o dinheiro, em si, levado durante o cumprimento de tal dever, a prestação de levar o dinheiro, a base legal que expressa o dever, e a obrigação legal decorrente. O autor afirma, fundamentando-se na doutrina de Celso Bandeira de Mello, na medida em que o direito regula comportamentos, o objeto da norma tributária é o comportamento humano de levar o dinheiro aos cofres públicos. Tal dinheiro recebe a designação de tributo, sendo uma expressão vulgar, de modo que o tributo deveria significar a ação de levar o dinheiro mediante lei, e não o dinheiro em si. É posto em pauta, ainda, o fato de a norma tributária ser igual, em sua estrutura, a qualquer outra norma jurídica. É feita uma distinção entre norma genérica é comando particular. A primeira é aquela genérica e abstrata, para nortear os comportamentos quando estiverem diante de uma hipótese concreta. Já o segundo são atos privados, em casos concretos, que serão solucionados com base nas normas gerais e abstratas. O objeto da norma, como já posto previamente, é o comportamento humano, que

Universidade Federal do Rio de Janeiro Natasha Luiza e Raquel Meirelles Variação I – 2014.2 Ataliba T. de Castilho Quem é ele? Linguista Brasileiro, licenciado em Letras Clássicas em 1959, especialização em 1960, doutor em Linguística em 1966, livre-docente em Filologia e Linguística Portuguesa em 1993, professor titular em 1996 pela Universidade de São Paulo, Professor Emérito da USP desde 2013. Obras Gramaticais:  Pequena Gramática do Português Brasileiro. Essa obra…

RESENHA Variações lingüísticas “Saber uma língua é separar o certo do errado? A língua é um organismo vivo que varia conforme o contexto e vai muito além de uma coleção de regras e normas de como falar e escrever” de Ataliba T. Castilho abrange um conjunto de estudos que mostram as diversas variações lingüísticas aplicada em situações de comunicação. De acordo com a Teoria de Variação e Mudança podemos concluir que a língua é um fenômeno intrinsecamente heterogêneo no qual locutor e…

A hora e a vez do português brasileiro A língua falada no Brasil não vem apenas dos portugueses. Ela também recebeu influência de índios, africanos e migrantes europeus. Saiba tudo sobre a formação do português brasileiro no texto de Ataliba Castilho. Ataliba T. de Castilho (USP, CNPq) Você lerá este texto com mais proveito se ler previamente os trabalhos “Como as línguas nascem e morrem” e “Como, onde e quando nasceu a Língua Portuguesa”. Para entender e estudar o Português…

“A sentença”, de Ataliba de Castilho, e algumas reflexões RESUMO: A obra A língua falada no ensino do português (2003), de Ataliba de Castilho, propõe-se como uma possível fonte de inovação para o ensino de língua portuguesa defendendo o estudo compartilhado do português escrito e do português falado. Mediante a leitura do terceiro e último capítulo do livro, “A sentença”, resenhado neste relatório, é notável a tentativa explícita e segura do linguísta de romper com o aspecto…

acontecimento da vida econômica” (1993:156) P. R. Tavares Paes, citando Amílcar de Araújo Falcão, ressalta a importância do tema: O fato gerador é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do direito tributário. Escritores existem – os da chamada escola da glorificação do fato gerador – que entendem não passar toda a teoria do direito tributário material de um desenvolvimento da própria teoria do fato gerador (1996:290). Assim, a previsão legal do pagamento do tributo…

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – GERALDO ATALIBA FICHAMENTO – PRIMEIRA PARTE – “NOÇÕES INTRODUTÓRIAS” 1. Tributo como objeto da obrigação tributaria O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado (ou pessoa por ele, em lei, designada) certa soma de dinheiro. A norma que está no centro do direito tributário é: “entregue dinheiro ao estado” O objeto dos comandos jurídicos só pode ser o comportamento humano entre pelo…

TRABALHO SOBRE: ANÁLISE DO LIVRO HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO AUTOR GERALDO ATALIBA. 1-Explique o conceito de tributo segundo a análise do autor. Segundo o Autor, o tributo é uma obrigação prevista em lei que atribui ao “Estado” parte dos rendimentos obtidos no negócio ou no trabalho, que deve ser pago em moeda ou algo que o valha, pelo sujeito passivo (designado pela lei, normalmente pessoas privadas, salvo tributo vinculado que obriga também a pessoa pública) ao sujeito ativo, que…

Letras – Camapuã – Turma 14 Saber uma língua é separar o certo do errado? (Ataliba T. de Castilho, professor titular da Universidade de São Paulo. É autor de vários livros e dezenas de artigos publicados em revistas científicas no Brasil e no exterior) RESUMO O texto é dividido em nove capítulos, nos quais é desenvolvida uma concepção idealizada de norma que nega qualquer tipo de validação às variedades lingüísticas. No decorrer do texto, é ressaltado que ao contrário da norma…

vinculados. E só colhem os comportamentos das pessoas contempladas pelas hipóteses. 14 – Sanção A sanção é uma consequência jurídica que se desencadeia no caso de ser desobedecido o mandamento principal de uma norma. Castigo, pena, penalidade é espécie do gênero sanção jurídica. Nem toda sanção é castigo, embora todo castigo (espécie) seja sanção. A sanção das normas tributárias é complexa. Consiste no desencadeamento de inúmeros outros preceitos jurídicos. 15 – Divergência…