Associaçao Trafico De Drogas

de “guerra às drogas”” REDUÇÃO DE DANOS E SAÚDE PÚBLICA: CONSTRUÇÕES ALTERNATIVAS À POLÍTICA GLOBAL DE “GUERRA ÀS DROGAS”* HARM REDUCTION AND PUBLIC HEALTH: BUILDING ALTERNATIVES TO GLOBAL POLICY OF “WAR ON DRUGS” Eduardo Henrique Passos Universidade Federal Fluminense, Niterói, Brasil Tadeu Paula Souza Ministério da Saúde, Brasília-DF, Brasil RESUMO A Redução de Danos (RD) vem se consolidando como um importante movimento nacional, impulsionando a construção de uma política de drogas…

013, o paciente em tela, fora abordado por policiais militares aos arredores de sua residência, na companhia de seu amigo, Sr. Breno Orlando Araújo dos Santos. Desde então, responde por crime previsto no Artigo 33, da lei n. 11.343/06, crime de tráfico de entorpecentes, encontrando-se a mais de 6(seis) meses segregado do convívio social. Após reprimenda feita pelos Policiais Militares, que consistiu em Lesão Corporal de Natureza Leve, o paciente foi obrigado a abrir sua residência…

I – DOS FATOS: Em breve síntese fática, foi o denunciado representado pela suposta prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas. Consta da denúncia que, no dia 20 de Janeiro de 2015, por volta das 17:57 min. na Rua Dez, esquina com a Rua Quinze do bairro Vila Guarnieri, nesta cidade e Comarca de Colina - SP, o denunciado trazia consigo para fins de tráfico, 04 (quatro) papelotes de papel alumínio contendo maconha e aproximadamente 14 (quatorze) gramas de “crack”. Desta forma, foi

casos de crime de tráfico, principalmente no âmbito do STF, terminou resultando no reconhecimento da “repercussão geral”, em 10.09.2009, pelo Supremo, no RE 601384, ainda não apreciada definitivamente pelo Pleno do STF. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – FIANÇA VERSUS LIBERDADE PROVISÓRIA, ADMISSÃO DESTA ÚLTIMA – Possui repercussão geral a controvérsia sobre a possibilidade de ser concedida liberdade provisória a preso em flagrante pela prática de tráfico de drogas,…

PROJETO EMPREENDEDORISMO TEMA: Esporte/Comunidade carente HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO/PROJETO: Surgiu através da associação de moradores do bairro de Santa Cruz, na comunidade da favela do aço. Vendo a necessidade de ocupar o tempo das crianças que costumam perder a sua maior parte nas ruas sem nenhuma ocupação. A data de criação do projeto 15/01/12 e nossa finalidade é de oferecer prática esportiva, ou seja, aulas de jiu-jítsu para crianças da comunidade com faixa etária de 08 á 16…

seu primeiro artigo, prevê: Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei…

exemplificadamente os direitos e deveres individuais e coletivos. Dentre eles queremos destacar o contido no inciso XLIII que preceitua: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Percebe-se que o legislador constituinte quis assegurar…

anteriormente, não pode ser considerada como prova, juridicamente falando. DOS FATOS A acusada foi presa em flagrante, no dia 03/05/2014, pela suposta pratica do crime previsto nos arts. 33 da Lei Federal nº. 11.343/2006 (Lei de Drogas), ou seja, pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes. A mesma se encontra presa, a disposição deste Juízo, em virtude de auto de prisão em flagrante, que o Dr. Delegado de Polícia desta cidade fez lavrar no dia 04/05/2014, conforme…

trás apenas o artigo 290 tipificando a conduta de posse e ou tráfico de drogas em local sujeito a administração militar em seu caput, casos assimilados em seu parágrafo 1º e a forma qualificada em seu parágrafo 2º. A lei 11.346 foi decretada pelo Congresso nacional e sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto de 2006. Ela trás 75 artigos, instituindo o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), prescreve medidas para prevenção do uso…

MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Subárea: SAÚDE E SOCIEDADE NEM SOLDADOS NEM INOCENTES: Jovens E TRÁFICO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação da ENSP com vistas à obtenção do título de Mestre em Ciências na área de Saúde Pública. MARCELO RASGA MOREIRA Orientador: Prof. Dr. Otávio Cruz Neto Rio de Janeiro - 2000 Deve-se recordar que o mais forte…