Assistencia Social Após A Contituição De 1988

resgatado o requisito abandono, não se pode utilizar o mesmo conceito do século passado. Para conferir legitimidade à lei devemos entender o abandono do lar como a saída do lar comum de um dos cônjuges e a seqüencial despreocupação com o dever de assistência ao cônjuge ou com o cuidado dos filhos (..) (VILARDO, M.A.T., Usucapião Especial e Abandono de Lar – Usucapião entre ex-casal, Revista IBDFAM, n27, abril-mai/2012, p. 50). Em complemento a este entendimento, afirma a referia…

aprendizagem?.........23 34) O aprendiz adolescente, entre 14 e 18 anos, pode desempenhar atividades pertinentes à aprendizagem a mais de um empregador? ...........23 35) O empregador pode formalizar novo contrato de aprendizagem com o mesmo aprendiz após o término do anterior, mesmo quando o prazo do primeiro contrato for inferior a dois anos? .............................................23 36) O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado?....................................24…

Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. No mesmo sentido a jurisprudência do STJ: “EMENTA Assistência judiciária. Benefício…

Uberlândia (1932-1970) Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pósgraduação em História, da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito para a obtenção do título de Mestre em História. (Área de Concentração: História Social) Orientadora: Machado Uberlândia 2006 Maria Clara Tomaz 3 FICHA CATALOGRÁFICA Elaborado pelo Sistema de Bibliotecas da UFU / Setor de Catalogação e Classificação / mg / 08/06 R484a Ribeiro, Raphael…

do trabalho. Os avulsos, apensar da garantia de direitos iguais aos dos empregados, art. 7º, XXXIV, CF, não têm vínculo empregatício. Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. O artífice previsto no inciso V é aquele trabalhador contratado para, por exemplo, pintar um apartamento, sendo que o objeto…

pública no Brasil. Inicialmente, alguns conceitos serão necessários para compreender o Direito Constitucional, base dos demais direitos (Penal e Administrativo) que compõem um complexo sistema jurídico, do qual se ditam as regras de convivência social. Assim, você irá estudar no Direito Constitucional os direitos e garantias fundamentais, essenciais no Estado Democrático de Direito, pois são tais direitos e garantias constitucionais que orientam o legislador (aqueles que fazem…

colorem o mundo jurídico familiarista brasileiro. Cada vez mais freqüentes, entre nós, são as separações dos casais, sejam consensuais ou litigiosas. Uma das questões que decorre da separação é a guarda dos filhos. As mudanças econômicas e sociais vem promovendo alterações nas atribuições dos pais frente aos seus filhos. Até a Revolução Industrial, mulher, filhos, bens, tudo era considerado como sendo do homem e, nas separações conjugais, os filhos com o pai permaneciam. A…

FACULDADE DE DIREITO VANESSA VOGADO XAVIER A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PORTO ALEGRE 2011 VANESSA VOGADO XAVIER A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial…

EXTRAPOLICIAIS ............................................................................. 50 3.3 PROCESSUALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 53 3.4 ANÁLISE LITERAL DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988... 55 3.5 IMPORTÂNCIA DAS PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL ............... 58 3.6 PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO E CONTRADITORIEDADE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL…

onde já se destaca um dos elementos chaves do filme: A Música. Tendo a dificuldade de comunicação com eles, pela falta de conhecimento de seu dialeto, Gabriel apela para uma flauta. Ele toca uma música que desperta a curiosidade dos índios, que mesmo após a ira de um deles (um índio mais velho da tribo quebra a tal flauta) acabam por aceitar a presença dele. O problema de comunicação que poderia haver, não existe mais; e esse é o primeiro elo que se forma entre o padre e os índios. A…