Assistencia Social Após A Contituição De 1988

1.INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente

“constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade (…) Numa outra acepção – histórico-descritiva – fala-se em constitucionalismo moderno para designar o movimento político, social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII. Questiona nos planos políticos, filosóficos e jurídicos os esquemas tradicionais de domínio político,…

reivindicações dos movimentos de monorias sociais iniciados na década de 60, como, por exemplo, o movimento feminista. De acordo com Lasch (1999), a história das mulheres pode ser dividida em duas épocas, separadas pela revolução sexual na década de 60. Daquela época em diante, as mulheres conquistaram grandes avanços no campo do trabalho, da politica, da economia e no controle do seu próprio corpo, ensejados pelo movimento feminista, movimento social organizados a partir do ocidente. Ao final

postura intervencionista, Ele passa a intervir para obter a paz social, através do equilíbrio entre capital e trabalho. Isso foi feito através da superioridade jurídica do trabalhador para suprir a inferioridade no capital. Dai o caráter protecionista do Direito do Trabalho. Mas o Estado intervém de forma consciente, afirmado eu o trabalho não é mercadoria. A partir desse momento começaram a surgir às primeiras normas, leis. Mas foi após a 1° Guerra Mundial que o direito do trabalho se…

dispositivos nela contidos aplicam-se de forma imediata, inclusive quanto aos atos jurídicos anteriores (é a chamada retroatividade mínima ou incidência imediata). Por exemplo: a Constituição de 1988 instituiu um “teto” para as remunerações dos servidores públicos (CF, art. 37, XI): a partir de 5 de outubro de 1988, esse teto passou a ser aplicável, mesmo a quem tivesse entrado no serviço público antes da Constituição. É a incidência imediata: a aplicação aos efeitos futuros (daqui para…

serviço de um profissional de direito se faria muito oneroso em face do valor da causa, buscando corresponder em quantidade e qualidade as exigências e expectativas da sociedade. Assim a Lei 9.099/95 possibilita o individuo postular sua ação sem a assistência do profissional de Direito. Neste contexto, os Juizados Especiais Civis se apresentam como um dos aspectos fundamentais para uma prestação jurisdicional satisfatória. Assim, quando a solução do conflito é bem realizada,…

limitada à integralização do capital social, individualizada por nome empresarial ou denominação que contém o adjunto limitado. Entretanto, essa limitação muitas vezes torna-se injusta, porque deixaria muitos credores sem satisfazer sua pretensão. São para essas situações que o direito em sentido amplo tenta criar soluções, de modo a coibir a esquiva do cumprimento de certas obrigações e a prática de atos fraudulentos ou contrários à lei ou ao próprio contrato social. Por isso,…

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Sistema de Ensino Presencial Conectado, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Serviço Social, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: Professor Orientador Universidade Norte do Paraná Professor Membro 2 Universidade Norte do Paraná Professor Membro 3 Universidade Norte do Paraná

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ UENP - CAMPUS DE JACAREZINHO CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO TAIS PAGNAN GARROCINI REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL JACAREZINHO/PR 2014 TAIS PAGNAN GARROCINI REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel…

que contempla um fundamento da Reública e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil: (D) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo. Fundamentos: soberania e dignidade da pessoa humana. Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Princípios: prevalência dos direitos humanos e independência nacional. Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. O jornal “O Globo” de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a…