Assistencia Social Após A Contituição De 1988

simplesmente alegando necessidade de tal para “salvação do Estado”. O Imperador tinha por esta Carta Magna o poder de expedir decretos e regulamentos que, na prática, configuravam o estabelecimento de leis. De toda forma uma lei só teria valor no Brasil após a sanção objetiva do Imperador e se este não se pronunciasse acerca da sanção ou do veto de uma determinada lei seria o mesmo que vetá-la. O Poder Judiciário tão pouco escapava da tão pelágica interferência. Os juízes eram…

....8 2 SOBRE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS ...................................................................9 2.1 Natureza e sujeição às normas e princípios de direito tributário. .......................9 2.2 A Importância das Contribuições Sociais. ..........................................................9 2.3 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). ..........................10 2.4 Contribuições Profissionais e Econômicas. ..........................................

convivência, aliado ao afeto, cuja manifestação pública não deixa dúvida de que se trata de parentes. Vale salientar que, o dispositivo apresenta a percepção de que os laços afetivos são tão relevantes quanto os consanguíneos. 2.1 FILIAÇÃO Após breves considerações sobre o instituto da família, cumpre, desse ponto em diante observar como ficaram as relações entre pais e filhos no decorrer de tantas mudanças. Primeiramente, vale salientar que a relação de parentesco…

Posicionamentos do STF em seminários anteriores face ao PNDH 3 1 Importância da positivação de um direito para a sua efetividade Primeiramente, é preciso esclarecer o que é Direito, ele seria um conjunto de normas ou regras que surgem por meio de relações sociais, possuindo em sua origem em costumes e princípios, e regulam a sociedade. Em se tratando do Direito, pode-se dividi-lo em dois subtipos, o natural e o positivo. O Direito natural seria aquele que é por natureza uma ideia…

COLETIVA • PAIM, J.S. (1992) • "Saúde Pública" costuma se referir a formas de agenciamento político/governamental (programas, serviços, instituições) no sentido de dirigir intervenções voltadas às denominadas "necessidades sociais de saúde". • Já "Saúde Coletiva", em síntese, implica em levar em conta a diversidade e especificidade dos grupos populacionais e das individualidades com seus modos próprios de adoecer e/ou representarem tal processo. E,…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL- PPGSS Meirice Fernandes de Farias O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário Demandas, Desafios e Contribuições na defesa de Direitos NATAL/RN 2013 O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário: Demandas, Desafios e Contribuições na defesa de Direitos MEIRICE FERNANDES DE FARIAS O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário Demandas, Desafios e…

e sonhamos; lembre-se, tudo se desmancha no ar, menos os pensamentos”. (Paulo Beleki) RESUMO A educação é uma das poucas variáveis de intervenção política capaz de importar ao mesmo tempo a competitividade econômica, a igualdade social e o desempenho contidos no cidadão. Assim faz-se necessário abordar a evolução do sistema educacional no Brasil desde seus primórdios, quando da criação da Companhia de Jesus, iniciando o processo de educação no período colonial,…

vários aspectos de modo a não prejudicar o trabalhador com agentes nocivos à saúde, ou seja, algumas condições mínimas devem ser observadas pelo empregador, inclusive sendo aplicadas sanções para o exercício das regras assim determinadas. A Contituição de 1988, traz em seu conteúdo, de acordo com o artigo 7º, inciso XXII, que o trabalhador tem direito "à redução dos risco inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Atualmente no âmbito internacional, é…

.............................................................................................07 1.1 Apresentação da Empresa ...................................................................................07 1.2 Dados e Forma de Contituição..............................................................................07 1.3 Dados e Fatos Relevantes da Organização...........................................................07 1.4 Natureza e Ramo de Atuação.......................

intra-familiar contra a criança e o papel do Serviço social no seu enfrentamento. Teve como principal objetivo analisar a atuação do Serviço Social no enfrentamento á violência intra-familiar contra a criança. Os objetivos específicos foram: verificar as formas de violência intrafamiliar contra a criança; situar historicamente a estrutura familiar; discutir a violência intrafamiliar contra a criança; compreender a violência intrafamiliar como um fenômeno social e conhecer legislação de…