Aspectos Profissionais Da Informática Legalidade De Acto Profissional

Internacional n.º 2) interpretação e integração em harmonia com a DUDH Constituição em sentido formal vs em sentido material Normas materialmente constitucionais = carácter de fundamentabilidade da norma; regulam o Estado e a sociedade nos seus aspectos essenciais (organização do poder politico, direitos fundamentais, etc) A realização do indivíduo e a sua defesa não pode ficar delimitada a um catálogo previamente definido numa determinada época A jurisprudência do TC, por via…

............................................................................................... 10 1.1.2. Factores que favorecem a corrupção ...................................................................................... 11 1.1.3. Alguns actos que podem constituir corrupção ........................................................................ 11 1.1 4. Formas de manifestação da corrupção.................................................................................... 11 …

interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. O artigo 295.o da Constituição passa a artigo 296.o Aprovada em 22 de Junho de 2005. Artigo 3.o (Soberania e legalidade) O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Promulgada em 2 de Agosto de 2005. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendada em 4 de Agosto de 2005. Pelo Primeiro-Ministro, António…

interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. O artigo 295.o da Constituição passa a artigo 296.o Aprovada em 22 de Junho de 2005. Artigo 3.o (Soberania e legalidade) O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Promulgada em 2 de Agosto de 2005. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendada em 4 de Agosto de 2005. Pelo Primeiro-Ministro, António…

Instrução do processo de contrato 76 2.7 Fiscalização dos actos de gestão de recursos humanos 77 CAPÍTULO 3: RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE PESSOAL NA FUNÇÃO PÚBLICA - SECRETARIA PROVINCIAL DE CABO DELGADO 78 3.1 Apresentação, caracterização e análise de dados de inquérito 78 3.1.1 Distribuição dos inquiridos por faixa etária 79 3.1.2 Sexo dos inquiridos 80 3.1.3 Nível de escolaridade 80 3.1.4 Distribuição de pessoal por categorias profissionais 81 3.1.5 Anos de serviço 83 3.2…

com a cobrança de impostos, o que exige a existência de uma Administração Fiscal eficiente e económica, tanto quanto possível pouco numerosa em efectivos de pessoal, bem como a procura dos métodos administrativos menos onerosos para o Estado (informática…). Regularidade das receitas, sendo determinante que o Estado organize as cobranças, por forma a decorrerem com respeito pelas regras legais e pela aceitação social legitimante e ainda com normalidade e regularidade no tempo,…

..........16 2.2.1.Relação da Auditoria Interna com Outros Departamentos..........................17 2.3.Importância da Auditoria Interna Para as Organizações...........................................17 2.4.Normas para a Prática Profissional da Auditoria Interna..........................................18 2.5.Código de Ética da Auditoria Interna........................................................................19 Capítulo III: Característica, Responsabilidade e…

compilações doutrinais DEONTOLOGIA PROFISSIONAL (I e II CURSOS DE ESTÁGIO DE ADVOGADOS - 2011) ___________ Carlos Mateus ADVOGADO ® VERBOJURIDICO Algumas contribuições para a formação DEONTOLOGIA PROFISSIONAL (I e II Cursos de Estágio 2011) Carlos Mateus ORDEM DOS ADVOGADOS COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E FORMAÇÃO Deontologia Profissional Programa 1 – A Advocacia como profissão regulamentada, sujeita a princípios éticos. 1.1 Noção de ética e noção de…

………………………………...…. Artigo 62º - (Direito à retribuição) ……………………………..….... Artigo 63º - (Outros direitos) …………………………………..…… Artigo 64º - (Liberdade de associação profissional e sindical) ….…. Artigo 65º - (Liberdade de inscrição em sindicatos) ……………...… Artigo 66º - (Direitos dos sindicatos e associação profissional) …..... Artigo 67º - (Direito à greve e proibição do lock-out) …………….... 45 46 47 47 48 49 49 50 50 50 51 51 51 51 53 53 54 55…

("Auditoria administrativa", "Auditoria articulada", "Auditoria contabilística", "Auditoria das contas", "Auditoria das práticas de gestão", "Auditoria horizontal", "Auditoria operacional", "Auditoria financeira", "Auditoria de eficiência", "Auditoria de legalidade" ...[6]). Esta lista poderá ser acrescida, entre outros, pelos tipos seguintes: Auditoria social, Auditoria ambiental, Auditoria de desempenho, Auditoria Baseada no Género, Auditoria forense. 3.1. 3.1.A visão do…