Aspectos Médicos Legais Do Casamento

Uniões Romanas: Confarreatio – casamento entre patrícios Coemptio – união civil entre plebeus USUS – usucapião (espécie) Concubinatum – relação extra matrimonial Queda do império A igreja detém a regulamentação das uniões – Paz Social – continuidade * fidelização Domínio católico do sec. V ao XV Protestantismo 1º Casamento Civil – Holanda No sec. XVI 1861. Brasil confere efeitos civis ao casamento religioso 1891 – Casamento civil no Brasil, o…

fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do adolescente; Direito de Família, segundo o novo Código Civil;…

1 - Definição de Paternidade no contexto legal. Perante a Constituição quais são os deveres do pai? O que descreve a Constituição a esse respeito? O que é ser pai? Quais são os direitos da criança? Segundo a Constituição Federal vigente: Art.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade…

de cada um. Como regra, os funcionários contratados serão registrados de acordo com todas as exigências legais de forma a minimizá-los e garantir-lhes os seus direitos. Para controle de frequência e de horas trabalhadas será utilizado pontos eletrônicos. As faltas deverão ser justificadas à gerência de recursos humanos que poderá exigir a seu critério, comprovação como atestados médicos ou outros documentos. As atividades desempenhadas serão monitoradas pelo administrador…

ou destituídos do poder familiar). Então, o menor pode ir a juízo solicitar sua emancipação. Legal: Consiste na ocorrência de um fato ao qual a lei atribui a consequência de poder antecipar a plenitude da capacidade civil. Não depende nem de uma liberalidade dos pais, nem de decisão judicial. Casamento: Uma vez realizado o casamento antes dos 16 anos, será realizada a emancipação. A cessação do casamento pelo divórcio não implicará retorno ao estado de incapacidade. Mas aquele que…

i) todos os membros da entidade familiar são iguais (com base nisso, foi editada a Lei da Palmada); e ii) igualdade das entidades familiares (casamento e união estável e outras são iguais); 1.5. Princípio do pluralismo das entidades familiares: a CF estabelece apenas o mínimo, não esgota entidade familar: estabelece apenas 3 entidades familiares: casamento, união estável hetero afetiva e a monoparental. Decisão de 2011 do STF sobre relacionamento afetivo utilizou esse princípio. 1.6.…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSO” TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TRÁFICO DE PESSOAS: ASPECTOS NORMATIVOS E FINALÍSTICOS SILVIA VALERIA BORGES DUARTE Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUCÁO “LATO SENSO” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE TRÁFICO DE PESSOAS: ASPECTOS NORMATIVOS E FINALÍSTICOS Monografia produzida para o curso de pósgraduação lato senso da Universidade Cândido Mendes, do Instituto A Vez do Mestre, como…

Matos, Daya Lima e as filhas Lisa Matos Lima e Nina. Mães decidiram mudar Nina de escola Eliaria Andrade / Eliária Andrade RECIFE, SÃO PAULO E RIO — Eles somam 60 mil, segundo o Censo 2010 do IBGE. Já oficializadas do ponto de vista legal (ainda falta o casamento), as relações homoafetivas são mais um exemplo dos novos arranjos familiares no Brasil, conforme mostra a série de reportagens “A Nova Família Brasileira”, iniciada ontem no GLOBO. E as mulheres são maioria nesses arranjos,…

trata de uma condição em que uma pessoa se identifica com o sexo oposto, adotando posturas que contrariam os padrões de seu sexo biológico, levando a preconceitos e discriminações. Entretanto, é no universo médico e no jurídico em que esse caso sofre mais alvo de discussões, em que o discurso médico ora se reproduz no discurso jurídico, conferindo as bases para se definir as características de cada gênero, oferendo-lhes a definição de transexualismo, ora entram em choque, quando a…

Legislativo e pelo Poder Executivo para evitar o comércio de órgão ou qualquer tipo de contraprestação e assegurar a potencial eficácia do transplante de rim (direito à saúde) são ratificadas pelo ordenamento jurídico pátrio. 4. É legal a exigência, para a retirada de rins, de comprovação de, pelo menos, quatro compatibilidades em relação aos antígenos leucocitários humanos (HLA), salvo entre cônjuges e consanguíneos, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.