Aspectos Legais E Seus Reflexos No Acidente De Trabalho P

Hipótese de assédio moral com a humilhação da perda da função de confiança antes mesmo de ser possibilitado o contraditório. alegada perseguição, discriminação ou humilhação sofrida pela reclamante durante o seu contrato de trabalho. II - Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa devem ser observados também no âmbito administrativo. Proporcionado ao servidor o direito de defesa, inexiste nulidade de ato administrativo por desrespeito aos princípios…

GOIÁS CURSO DE DIREITO (IN)EFICÁCIA DA LEI N°. 11.705/2008, (LEI SECA) E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO GOIÂNIA Março / 2011 (IN) EFICÁCIA DA LEI N°. 11.705/2008, (LEI SECA) E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO Projeto do Trabalho de conclusão do curso de Direito do Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGUERA, sob orientação da Ms.…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 5º VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO – PE. Processo nº 0001003-62.2014.5.06.0145 CENTRO MECÂNICO LTDA, já qualificada na Reclamação Trabalhista que é movida em seu desfavor por FELISBERTO JOSÉ DA SILVA FILHO, vem, por intermédio de sua advogada que esta assina digitalmente, à presença de Vossa Excelência apresentar DEFESA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO E certo que o Reclamado laborou…

 DIREITO DO TRABALHO X DIGNIDADE DO TRABALHADOR X DANO MORAL x SATISFAÇÃO DO OFENDIDO  A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho definitivamente passou a ser competente para apreciar indenizações por dano material e moral (art. 114).  A partir de então, incontáveis ações visando reparação por danos morais ingressaram no Judiciário Trabalhista, versando sobre os mais diversos temas, desde a existência de câmeras de vídeo no banheiro das empregadas…

ASPECTOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO: NOS ARRANJO FÍSICOS DE CANTEIROS DE OBRAS Fernando Carneiro Barreto Campello UFPB - Centro de Tecnologia - Mestrado em Engenharia de Produção Bloco G sala 1 João Pessoa -PB CEP 50.051-970 tel. / fax - (083) 2167549 Abstract The civil construction industry, in the section of buildings, shows a high rate of working accidents and a number of occupational diseases that has not been estimated yet. The aim of this paper is to show suggestions in…

1596390-375920 CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Organização da Saúde e Segurança no Trabalho CONCEITO PREVENCIONISTA Goiânia, Outubro de 2014. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Organização da Saúde e Segurança no Trabalho Conceito Prevencionista Alunos:Adriana Andiara Emiliano Kelliany Rejane Thays Hohanne Goiânia, Outubro de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 CONCEITO PREVENCIONISTA DE ACIDENTE DE TRABALHO 1. Evolução Histórica: Origem do Prevencionismo 04

São Paulo: Atlas, 2007. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil; Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. 2006. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado; Ed. Saraiva, 2006. UNIDADE I: RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES GERAIS: - Aspectos Históricos; - Evolução da responsabilidade civil e seus fundamentos; - Espécies de responsabilidade: penal; civil; contratual; extracontratual; subjetiva e objetiva. INTRODUÇÃO Embora o Código Civil dedique um…

grandes cidades, ficou prejudicada, contribuindo para o aumento da agressividade dos motoristas e para o crescimento da violência no trânsito. Os acidentes de trânsito (AT) surgem então como um importante problema de saúde e social, podendo ser considerado uma grave epidemia do século XX. Comparando os AT ao processo saúde/doença, o objetivo desse trabalho é discutir as ações que podem ser realizadas em relação ao hospedeiro (motorista/pedestre), ao meio ambiente (vias públicas), e ao…

Custos Produzidos por Acidentes e Incidentes Ärea: 1.4. Gestão da Saúde & Segurança Ocupacional Sub-área: 1.4.3 Sistemas de Segurança Luiz Antônio Viégas da Silva Mestrando em Sistemas de Gestão - Universidade Federal Fluminense Luiz.viégas@br.michelin.com José Carlos de Souza Mestrando em Sistemas de Gestão - Universidade Federal Fluminense Jcthomé@urbi.com.br Gilson Brito Alves Lima, D.Sc. Universidade Federal Fluminense Gilson@civiluff.br ABSTRACT The present…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara Única de - Nome, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade RG. número e do cic número , residente e domiciliado na Rua, número – – Estado de São Paulo, por seus advogados e procuradores