Aspectos Legais E Seus Reflexos No Acidente De Trabalho P

consiste em: Perda. Destruição. Prejuízo. Diminuição de utilidade, capacidade ou função. Ofensa. Deterioração. Inutilização. Estrago. Defeito. Ataque ou agressão a bem juridicamente protegido. Inutilizar, destruir, deteriorar coisa alheia (PRADO, 2002, p.169). De outra forma, ensina Maria Helena Diniz que além da diminuição ou destruição de um bem jurídico moral ou patrimonial são requisitos da indenização do dano: (...) a efetividade ou certeza do dano (que não poderá ser…

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – FARESC RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL CURITIBA 2010 RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba – FARESC.…

atenção e nós simplesmente os ignoramos. O caso torna-se grave quando esses indivíduos frequentam uma escola, onde por falta de uma informação mais adequada, são estigmatizados, o que os leva o individuo a se inferiorizar perante outros. O presente trabalho fala das N.E.E. motrizes, como forma de dar o nosso contributo para a superação dos problemas que os alunos com necessidades especiais motrizes enfrentam no dia-a-dia por défice de informação nas pessoas com quem interagem. Nela…

ausência de atrofias e ou fasciculacoes muSculares; tonicidade e forca muscular preservadas e simétricas; reflexos osteotendinosos preservados e simétricos; presença de cicatriz proveniente de procedimento cirúrgicos na região lombar a nível de l4/L5 a L5/S1;ausência de clonus de extremidades; reflexos cutâneo plantares em flexão bilateralmente; ausência do sinal de Hoffmann bilateralmente; reflexos axiais da face normais; coordenação motora preservadas nos membros superiores e nos…

dispositivos. Daniel Ferreira (2009, p. 187) também caminha nessa direção, especialmente na relação entre a sanção criminal e administrativa. Eduardo Luiz Santos Cabette, por sua vez, reconhece pontos onde haveria inconstitucionalidade na norma – embora apresente que, sob certos aspectos, o conflito pode ser sanável pela interpretação dada ao texto legal, ou ainda por alguns procedimentos a serem adotados pelo agente público no momento da fiscalização (2009, p. 16). Combatendo alguns…

enfermeiro do trabalho o controle da avaliação periódica da saúde dos trabalhadores. Percebe-se uma grande lacuna quanto o reconhecimento profissional na área de saúde do trabalhador. É necessário maior investimento em programas de capacitação acerca das atribuições do enfermeiro do trabalho. Palavras-chave: Segurança no trabalho. Ambiente de trabalho. Riscos ocupacionais. 1. INTRODUÇÃO A Saúde do trabalhador no Brasil teve suas primeiras atenções para através da Medicina do Trabalho,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ........ VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE UBERLÂNDIA – MG. Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852. "Quando alimentei os pobres chamaram-me santo, mas quando perguntei por que há gente pobre chamaram-me comunista.” Dom Hélder Pessoa Câmara WEDERSON GOMES, brasileiro, em união estável, profissão magarefe, nome do pai Ivanir Jeronimo Gomes da mãe Sra. Sandra Maria Bernardo, data de nascimento…

2, 3 e 4 de Julho de 2009 ISSN 1984-9354 SEGURANÇA DO TRABALHO: A PERSISTÊNCIA DE ACIDENTES DIANTE DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO Fernando de Oliveira Vieira UFF José Rogério Rodrigues Mó Unigranrio Vania Martins dos Santos Unigranrio Rosilene Coimbra Almeida Miranda Unigramrio Priscila Oliveira Borduan Unigranrio Resumo Em um ambiente altamente competitivo do mercado, as crescentes exigências por parte do público externo e interno tornam imperativas, além das preocupações ambientais, as…

exploração de petróleo RESUMO Neste trabalho de pesquisa bibliográfica são analisados alguns aspectos referentes à abordagem constitucional dos danos ambientais ocorridos nas atividades de exploração do petróleo. É visto o problema surgido com o pré-sal, no tocante à legislação e sua interpretação. Ao final é apresentada a Auditoria de Conformidade Ambiental e Legal, como um dos meios à disposição das autoridades e das empresas, visando prevenir e sanar os acidentes acaso ocorridos…

quadro geral dos acidentes e doenças do trabalho, analisam-se a evolução e as características sociais e demográficas das LER/Dort na RMBH nos anos 90 do século XX. Para isso, retém-se a dinâmica do mercado de trabalho e os mecanismos de exclusão e segregação que lhe são subjacentes, identificando, ao final, da perspectiva de ocupação e gênero, situações específicas e conseqüências diferenciadas à saúde dos trabalhadores. O crescimento das LER/Dort entre as doenças do trabalho vem sendo…