Dano Moral Decorrente de Acidente de Trabalho

pessoa por outrem”. Marcus Cláudio Acquaviva (1992, p.230) esclarece que dano provém do latim damnu, que tem significado de “prejuízo, perda, ou prejuízo sofrido pelo patrimônio econômico ou moral de alguém”. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (1996, p.519) afirma que dano provém do latim damnu, envolvendo mal ou ofensa pessoal, prejuízo moral, etc. 1.2 CONCEITO Dano é uma lesão ou diminuição do patrimônio de uma pessoa. Este conceito, contudo, tem sido criticado porque nem sempre a questão é ligada ao patrimônio, mas sim, trata-se de diminuição ou subtração de um bem jurídico. Na verdade, o dano envolve a lesão decorrente de um certo evento a um bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral da pessoa. Quanto ao dano moral, muitos são os conceitos acerca desse instituto. Carlos Alberto Bittar (1994, p.41) assinala que, Praticam-se como morais os danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em que repercute o fato violador, havendo-se como tais aqueles que atingem os aspectos mais íntimos da personalidade humana (o da intimidade e da consideração pessoal), ou o da própria valoração da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputação ou da consideração social). Mauricio Godinho Delgado (2009, p.575) conceitua que: “Dano moral corresponde a toda dor psicológica ou física injustamente provocada em uma pessoa humana”. Para João de Lima Teixeira Filho (2003, Vol.1, p.623), “Dano é o resultado de uma ação ou…

0 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “Ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Passo Fundo - RS 2012 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, casada, desempregada, portadora do RG nº xxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx, nº xxxx – bairro – cidade, CEP xxxxxxx, através de seus advogados signatários, com escritório profissional sito a Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, bairro – cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa…

Acidente de Trabalho: Conceito, Características e Consequências. RESUMO O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente apresenta, em breve síntese, o tema Acidente do Trabalho, seu conceito, características e consequências jurídicas. A conceituação se dá de forma mais abrangente, bem como as características. No entanto, quanto às consequências jurídicas, muito ainda há para se explorar, tendo se atido apenas a uma ideia inicial dos ramos do direito que…

NA JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR BRUNO DA SILVA CHAGAS ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e Processo do Trabalho. Por: Bruno da Silva Chagas. Dedico…

levantamento do Detran.. 5.2.5 Ações educativas da Ciptran bases legais................................. 5.2.6 Previsão legal dos Jecrims......................................................... 5.2.7 A obrigatoriedade do uso do etilômetro...................................... 5.2.8 Lei Seca......................................................................................…

Mas na verdade só viram as falhas e as lacunas na Lei Seca, acabou ajudando as pessoas que ingeriam bebidas alcoólicas a recusar a aplicação da pena do crime de beber alcoolizado, do artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, dessa forma gerou a esses infratores, impunidade quanto ao crime. Com isso gera o seguinte questionamento da eficácia da lei seca sobre os aspectos de prevenção e punição dos que infringem o artigo 306 do CTB, o que revolta a nossa sociedade brasileira, porque…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA – SC. ROSANA TEREZINHA DE LIMA PADILHA CAMARGO, brasileira, união estavel, operador de produção, inscrita no CPF Nº 045.865.809-09, residente e domiciliada à rua Ferdinando Burigo , 833, Bairro Aparecida, – Campos Novos – SC., por seus procuradores, Instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido no endereço constante deste petitório, onde …

Acidentes de trabalho e suas conseqüências Acidente de Trabalho: Conceito, Características e Consequências. Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Mácia Rodrigues - 10 meses atrás 15 RESUMO O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente apresenta, em breve síntese, o tema Acidente do Trabalho, seu conceito, características e consequências jurídicas. A conceituação se dá de forma mais abrangente, bem como as características. No…

75 MOVENDO Idéias - ARTIGOS ACIDENTES DO TRABALHO* MARIA DAS GRAÇAS BENDELACK SANTOS** Este artigo trata dos acidentes do trabalho, na forma como se apresentam no mundo jurídico e na realidade laboral. Inúmeras leis atribuem aos acidentes do trabalho tratamentos diferenciados que englobam responsabilidades, direitos, garantias e deveres, com a finalidade de alertar os operadores do direito e, principalmente, os trabalhadores atingidos pelo acidente, bem como seus…