Aspectos Gerais do Aborto

ASPECTOS GERAIS DO ABORTO O aborto é um assunto delicado que envolve aspectos políticos, sociais, jurídicos, morais, religiosos e científicos. A maior parte dos sistemas legais trata o nascimento como sendo o ponto em que uma pessoa começa a existir e a ter direitos legais. Mas, inúmeros estudos científicos comprovam que o feto é um ser humano, que a vida se dá no momento da concepção, e a partir daí, um aborto seria um crime, porque o feto está vivo e não se deve interromper, sob nenhuma circunstância o seu desenvolvimento, não há razão alguma que justifique sua interrupção, uma vez que a nenhum ser humano pode ser negado o direito natural de viver. O direito de escolha de um indivíduo não deve afetar o direito à vida do outro. No Brasil, o aborto é proibido por lei e execrado pelo Código de Ética Médica. O Código Penal, em seus artigos 124 a 128, adota medidas repressivos contra a prática de aborto. As condutas previstas nestes artigos referem-se à provocação do aborto, ocorrendo a morte do embrião tanto dentro como fora do útero e independendo os meios utilizados para alcançá-lo, e existe também legislação adequada à Lei Natural em que a vida humana é preservada ainda por nascer e está estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal e são “cláusulas pétreas”, ou seja, são direitos que não podem ser suprimidos da Constituição, nem mesmo por emenda constitucional. O artigo declara que o direito à vida é inviolável: “Todos são iguais perante a lei, sem…

Saúde, Santa Maria, vol 34a, n 1-2: p 12-15, 2008 ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DO ABORTO Ethical and legal aspects of the abortion Mauro Cabrera Ambros1, Anderson Recchia2, Jeferson Ambros Recchia3 RESUMO O objetivo deste trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobre este tema, bem como a de outros países. Também foram analisados os aspectos médico-legais e…

ASPECTOS ÉTICOS DO ABORTO: aborto eugênico, no caso de fetos com má-formação Porbarbara_montibeller- Postado em 07 março 2012 Autores: SOUSA, Danilo Noleto de Introdução: Atualmente, com a revolução tecnológica principalmente na área médica, o homem chegou a patamares antes cogitados apenas em teoria nos dando uma vida mais saudável e possibilitando tratamentos e soluções para futuros problemas e anomalias, através da manipulação e seleção genética. Mas, quando se trata de aborto…

Aborto – Aspectos jurídicos O que é aborto do ponto de vista médico?  A Organização Mundial da Saúde define abortamento como sendo a interrupção da gestação antes de 20-22 semanas ou com peso inferior a 500 gramas. Subclassifica ainda em precoce, quando ocorre até 12 semanas e tardio quando entre 12 e 20-22 semanas. Aborto no posto de vista legal. A interrupção da prenhez, com a morte do produto, haja ou não expulsão, qualquer que seja o seu estado evolutivo,…

Curso de Direito Disciplina: Biodireito Aborto I - CONCEITOS GERAIS SOBRE O ABORTO. Antes de adentrarmos no cerne do presente trabalho – aborto de fetos anencefálicos – curial uma breve análise sobre o aborto, na sua perspectiva médica e jurídica. Nesse sentido, nas lições de Keith L. Moore, “aborto é interrupção prematura do desenvolvimento e expulsão do concepto do útero, ou expulsão de um embrião ou de um feto antes de se tornar viável – capaz de viver fora do útero. O…

Frente a isso, inadequada a colocação do momento consumativo do crime de aborto (simples) com a morte do feto, uma vez que essa morte milita exclusivamente na esfera, no campo biológico, sem comprometimento da vida ou morte jurídica, que se estabelece a partir do nascimento com vida. Para o aborto, como ele não representa diretamente proteção ao produto da concepção, mas sim, assegurar a não interrupção do ciclo gravídico, não se põe em discussão a prova da vitalidade ou não do feto,…

trabalho são fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1o, III e IV, da CF). Dispõe, ainda, o nosso constituinte, do PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA, nos termos do art. 227 da Magna Carta: “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e…

Saúde, Santa Maria, vol 34a, n 1-2: p 12-15, 2008 ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DO ABORTO Ethical and legal aspects of the abortion Mauro Cabrera Ambros1, Anderson Recchia2, Jeferson Ambros Recchia3 RESUMO O objetivo deste trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobre este tema, bem como a de outros países. Também foram analisados os aspectos médico-legais e…

ASPECTOS ÉTICOS E SOCIAIS DO ABORTO ASPECTOS ÉTICOS E SOCIAIS DO ABORTO* Fernando Gomes Gerude** RESUMO Aborda uma discussão à cerca do aborto. Discute-se sobre o aborto no ponto de vista da ética médica, abordando, também, o tema na ética religiosa. Analisa-se o pensamento da sociedade em geral a respeito do aborto. Palavras-chave: Aborto. Ética. Religião. Saúde. 1 INTRODUÇÃO Utilizo-me das palavras de BITTAR, que diz que “é como um saber que se verte e se direciona para o comportamento…

ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE O ABORTO Edneiva B. S. Santos Ericka G. Lopes Eudes Cristiano Vargas Fernanda Trautwein Gabriela Licce Bortoletto Marcelo Braz Fronchetti RESUMO O presente artigo tem por escopo elucidar o tema aborto, um tema polêmico, onde há a discussão sobre o conflito entre dois direitos fundamentais: o direito à vida do feto e à autonomia e liberdade de escolha da mulher. O aborto é um tema muito controvertido e divide a sociedade. Ainda, é importante esclarecer…