As Semelhanças Do Fundef E Fundeb

A legislação do Fundeb A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB PAULO SENA Doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Programa de Políticas Públicas e Gestão da Educação Consultor Legislativo – Área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados paulo.martins@camara.gov.br RESUMO O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, em contraste com as…

educação. Também no então governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado um novo fundo o FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Lei nº 9.424, de 24 de dezembro, destinado, especificamente, ao financiamento do ensino fundamental, obrigatório e gratuito conforme determinava a Constituição de 1988 e a LDB de 1996. O FUNDEF estabelecia critérios de reserva, vinculação e distribuição de receitas para o ensino…

| Semelhanças | Diferenças | Fundef | Fonte de recursos que compõem o fundo | Não há recursos novos | | | | | FPE | Dez anos de vigênciaUnião só complementa custos de EF | | FPM | Decreto federal valor custo aluno (S) | | ICMS | Abrange ensino fundamental regular | | IPlexp | Há média salarial, não estabelecida previamente | | LC | 60 0/0 para magistério | | Complementação de União | 60 0/0 de Alguns dos recursos vinculados | | | | Fundeb | FPE | Aumenta…

Prática Título do Projeto: A educação básica no Brasil atual: desafios e perspectivas a) Tanto o FUNDEF quanto o FUNDEB são fundos destinados à educação. Contudo o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que existe atualmente, destina recursos somente para o ensino fundamental. Já o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) investirá na educação infantil, no ensino médio e na…

FUNDEB: UM NOVO FUNDO DE FINANCIAMENTO QUE ALCANÇA TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA O Ministério da Educação, de conformidade com o programa de trabalho do atual governo, elaborou Projeto de Emenda Constitucional de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. O quadro a seguir sintetiza as…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO- FUNDEB ATIVIDADE FINAL ADRIANA WEISS EDELSON FEILER GIOVANA B. COSTA TAISE D. ZACKO LIPINSKI JARAGUÁ DO SUL- JUNHO DE 2011. INTRODUÇÃO A educação é o cerne para a vida em sociedade. È o instrumento para a transmissão de culturas e valores. O oficio da educação é delicado, exige paciência, sabedoria, e muita força de vontade. A conquista da educação não é apenas uma simples vaga na escola, mas também a gratuidade, a inclusão, a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós – Graduação em Educação CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Laura Bianca Caldeira Belo Horizonte 2010 Laura Bianca Caldeira CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Dissertação apresentada ao Programa de Pós – Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de…

democrático: Assim, o conselho Escolar, com representação dos professores, funcionários, estudantes, pais e comunidade, passam a participar do processo educativo e acabam a se preocuparem com a aprendizagem desenvolvida na escola. O fim do FUNDEF, e o novo que é o FUNDEB, fundo de financiamento a educação recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. A Gestão financeira da escola passa a ser debatida e inserida na gestão democrática a partir da progressiva autonomia (financeira,…

também uma análise das políticas educacionais para a Educação de Jovens e Adultos, a partir das reformas educacionais da década de 90, cuja análise denota que o caráter homogeneizante dessas reformas prejudica o desenvolvimento da educação. Busca semelhanças e distanciamentos entre as políticas do governo Fernando Henrique Cardoso e as políticas do governo Luiz Inácio Lula da Silva Apresenta os programas empreendidos pelas políticas públicas recentes, analisando até que ponto a EJA…

direito de todos à educação, ao afirmar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, independentemente da idade. Entretanto, nos anos de 1990, a LDB 9.394/96, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e a reforma da Educação Profissional, por meio do Decreto 2.208/97, redefiniram os rumos da política educacional, o que significou expressivo retrocesso no âmbito da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Acentuou-se, então, o lugar…