Semelhanças e diferenças do fundeb efundef

274 palavras 2 páginas
| Semelhanças | Diferenças | Fundef | Fonte de recursos que compõem o fundo | Não há recursos novos | | | | | FPE | Dez anos de vigênciaUnião só complementa custos de EF | | FPM | Decreto federal valor custo aluno (S) | | ICMS | Abrange ensino fundamental regular | | IPlexp | Há média salarial, não estabelecida previamente | | LC | 60 0/0 para magistério | | Complementação de União | 60 0/0 de Alguns dos recursos vinculados | | | | Fundeb | FPE | Aumenta a vinculação federal – de 18 0/0 para 20 0/0 | | FPM | Vigência sem prazo definido | | ICMS | União é co-responsável pela EB | | IPlexp | Planos Estaduais e Municipais valores(S) | | LC | Abrange Ed. Básica (EB-EI, EF, EM, EE, EJA ) | | Complementação de União | Estabelece Piso Salarial | | FPE | 80 0/0 para profissionais da educação | | Complementação de União | 100 0/0 do TOTAL dos recursos vinculados |

O Fundef era um fundo destinado exclusivamente ao ensino fundamental público, ao passo que o Fundeb incorpora, educação infantil e na educação especial, matrículas da rede privada conveniada. E tem como objetivo ampliar as fontes de financiamento referente à parcela correspondente da União no provimento da educação básica e atende não somente ao ensino fundamental, como também à educação infantil, educação de jovens e adultos e diversas outras modalidades de ensino. Obteve alguns avanços significativos, como a abrangência da forma pela qual todas as etapas educação básica passam a contar com um mecanismo, bem como o encaminhamento satisfatório , como ponto de partida, questão da participação financeira da União. Tendo como grande desafio tornar efetiva a disposição constitucional que prevê a garantia, pelos entes federados do financiamento da educação básica e da melhoria de qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido

Relacionados