As Relações Jurídicas

Relação jurídica Elementos e estrutura da norma jurídica. O bem jurídico De modo tradicional, os estudos jurídicos não concentram as suas preocupações introdutórias no estudo das relações jurídicas como pressuposto do fenômeno jurídico e, por conseguinte, do conhecimento jurídico. A relação jurídica é exatamente a expressão normativa que traduz as relações sociais ou condutas juridicamente relevantes. A norma jurídica, enquanto conceito que pensa a conduta, é que define e articula os…

que existe um poder garantido por uma norma jurídica. A fonte do direito transforma-se, por fim, no local de onde podemos extrair as normas jurídicas que reconhecem os poderes aos quais denominamos direito. A fonte do direito torna-se um problema nas sociedades contemporâneas, marcadas pela complexidade e pelo dinamismo das relações sociais. Outras sociedades não enfrentam essa questão, pois identificam com clareza de onde surgem as normas jurídicas. Uma sociedade religiosa, assim, identifica

GRUPO 03 – As Espécies de Relação Jurídica 2.4. Relações jurídicas públicas e privadas; 2.5. Relações jurídicas pessoais, obrigacionais, reais. 2.4.a) RELAÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS – Nas quais o estado sempre atua em posição de superioridade. Ex: os contratos administrativos nos quais o Estado goza de certos privilégios frente ao particular. *Em uma concessão do tipo prefeitura com particular, o Estado tem privilégios. Como, por exemplo, poder rescindir o contrato sem nenhuma pena.…

01) Julgue os itens que seguem e marque a alternativa correta: I – Toda relação jurídica deve ter, no mínimo, duas pessoas, sendo uma o sujeito ativo, que é o devedor, e outra o sujeito passivo, que é o credor; II – As partes de uma relação jurídica estão ligadas por um vínculo de atributividade que, na verdade, é um elemento de ligação que atribui direitos e obrigações às partes; III – Toda relação jurídica deve ter um objeto imediato, que são os bens, e um objeto mediato que é a prestação;

Tércio inicia a parte sobre relações jurídicas expressando que a doutrina tradicional vê na identificação das relações o grande objetivo da ciência do direito. Diz o autor que se a dogmática tem por problema central a decidibilidade de conflitos, a identificação das relações, ponto em que o conflito social encontra seu núcleo, torna-se decisiva. Existe, todavia, um impasse na teoria, que surge na indagação se o direito deve captar as relações em seu plano social ou deve abstrai-las e…

As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais? Inicialmente precisamos conceituar alguns fundamentos jurídicos para facilitar o entendimento e conclusão final. Assim iremos enumerar alguns tópicos e analisá-lo. • Fontes materiais e fontes formais. No direito temos que considerar as fontes do direito que se subdividem em: fontes materiais e fontes formais. As fontes materiais representam a única…

historia, a não ser com aspiração, e que um Estado será mais ou menos legítimo na medida em que uma comunidade de homens autônomos e conscientes, isto é, na medida em que se consegue se aproximar a ideia limite da eliminação do poder e da ideologia das relações sociais. Assim uma parcela significativa da população, de um grau de consenso capaz de assegurar a obediência sem a necessidade de recorrer ao uso da força, a não ser em casos esporádicos. 3 – O que são partes legítimas? E em…

REVISÃO DE RELAÇÕES DE TRABALHO Administração e Ciências Contábeis – 2º. Semestre de 2014 1) Qual a diferença entre remuneração e salário? 2) O que é salário in-natura? 3) O que são verbas de natureza salarial? Exemplifique. 4) O que são verbas de natureza não-salarial? Exemplifique. 5) O que é, quais os percentuais e quem recebe os adicionais de: a) Insalubridade; b) Periculosidade; c) Sobre aviso; d)Transferência. 6) O que é e quais os critérios para equiparação salarial? 7) O que é…

dos órgãos que recebem da constituição o poder de legislar. No brasil em que vivemos não só ao poder legislativo ficou a responsabilidade de elaborar as leis, mas também ao executivo e até ao poder judiciário. LEI EM SENTIDO FORMAL - é toda regra jurídica emanada do poder legislativo tenha ou não matéria própria de lei. LEI EM SENTIDO MATERIAL - é regra abstrata e geral elaborada segundo um processo previamente estabelecido pelo poder constitucionalmente qualificado e que se imponha…

Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 36, de 28.5.2002 Publicado no DOU 29.5.2002 Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica. 35, de 20.12.2001 Publicado no DOU 21.12.2001 Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. 34, de…