As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

1. INTRODUÇÃO Ainda hoje são sustentadas, depois de aproximadamente cem anos, as teorias de que a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei, atribuída a Chiovenda. As concepções correntes acerca de um determinado instituto jurídico estão intrinsecamente ligadas ao momento histórico vivenciado. Destarte, nenhuma apreciação é feita à luz de conhecimentos exclusivos de determinada ciência ou especialidade, senão que interferem elementos culturais, sociais, econômicos e políticos

público que persegue, sem ferir os direitos individuais dos particulares. Estes princípios são extraídos especialmente da Constituição Federal e fazem parte, assim como as regras contidas em leis, regulamentos e outros atos normativos, do que chamamos de regime jurídico administrativo. O Direito Administrativo - Parte 01 Estudar Direito administrativo é importante, pois possibilita conhecer as normas jurídicas que permitem o funcionamento da Administração Pública, fornecendo meios…

CIÊNCIA JURÍDICA – DAS ESCOLAS JURÍDICAS Por escolas jurídicas entende-se que é um grupo de autores que compartem de determinada visão sobre a função do direito, sobre os critérios de validade e as regras de interpretação das normas jurídicas. No decorrer da história do direito houve o surgimento de varias escolas jurídicas. Essas escolas surgiram em determinadas épocas e culturas, havendo ainda o confronto entre as várias tendências existentes, ocorrendo rivalidade entre elas. Alguns pontos

UPRA – Universidade Privada de Angola Curso: Relações Internacionais Direito Internacional Publico 2 A Efetividade dos Tratados em Direito Internacional O Docente Dr Mbala Langa UPRA – Universidade Privada de Angola Curso: Relações Internacionais Direito Internacional Publico 2 A Efetividade dos tratados Internacionais Rin 21 Salay Miguel Fortunato Vicente Nº 1014707 Introdução No início dos anos 90, doutrinadores e práticos já refletiam sobre as

sociológico de direito, abordando esta dupla perspectiva ao analisar o Direito jurídico como uma idealidade e o Direito sociológico como ações humanas em sentido empírico. A relação por vezes de oposição, por vezes de íntima relação entre Direito e Economia são os outros passos para a conceituação do Direito. Abordaremos ainda a relação do Direito e da coação física e; do direito e Estado, mostrando que o Estado Moderno é o único com monopólio da coação física. Palavras chave:…

ainda nesse período histórico não se pode falar na existência de um direito comercial, com regras e princípios próprios” Segundo Vera Maria de Mello Franco, por sua vez, destaca que “alguns estudiosos denunciam, já no ano de 2083 a.C a existência de normas particulares tendo por finalidade regular o tráfico mercantil”, mas também reconhece que “o direito comercial somente começa a ter forma na idade média”. É na idade média que se começa apontar o surgimento do direito comercial tendo…

conduta social. Tais regras são denominadas ordenamento social. Regras ou ordenamento sociais são aquelas que cumprimos de maneira espontânea, como ajudar um idoso a atravessar a rua, não maltratar os animais, respeitar uma fila, as regras do futebol etc. Por outro lado, tais regras sociais, se não respeitadas por alguém da sociedade, não poderão ser exigidas através da força. Essa é a grande diferença entre as normas jurídicas e as demais normas sociais. As normas jurídicas…

Assuntos: Hermenêutica Jurídica Antinomias SUMÁRIO. I – Introdução. II – Aplicação do direito. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Problemática da aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico. 3.1. O ordenamento jurídico como um sistema. 3.2. Antinomias. 3.2.1. Definição. 3.2.2. Tipos. 3.2.3. Caracterização da antinomia jurídica. 3.3. Inerência das antinomias ao sistema jurídico. 3.4. A problematização entre o princípio da coerência do sistema jurídico e a antinomia…

Escola Exegética, ligada essencialmente ao juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei, fundamentou o contexto jurídico a partir da unificação do Direito Civil Francês. A pressuposição à qual a Escola Exegética dedica-se se sintetiza na classificação direito = leis; logo, o Direito é o direito posto, a própria legislação inflexível. Portanto, a lei tornou-se a única fonte das decisões jurídicas, e o exegeta deveria interpretar o texto da lei em sua…

as duas vertentes do D.I e as diferenças na espécie de relação jurídica que regulam. O contexto da globalização traz consequências para cada uma delas, tornando-se indispensável pensar novos instrumentos e novos métodos mais apropriados aos problemas da realidade globalizada. O objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a…