As Relaçoes Juridicas ão Influencias Pelas Normas Juridicas Existentes

DIREITO Definição de Aurélio Definição de Miguel Reale • Complexo de leis ou normas que regem as relações entre os homens. / Ciência que estuda essas normas. / Imposto, taxa: direito alfandegário. / Faculdade de praticar um ato, de possuir, usar, exigir ou dispor de alguma coisa. // Direito administrativo, ramo do direito público que tem por objeto o funcionamento dos serviços públicos e suas relações com os particulares. 7 • Direito é a ordenação ética coercível,…

O Positivismo igualou o Direito à norma jurídica. Em conseqüência disso, desenvolveu-se a concepção do chamado Direito ‘Positivo’ como o conjunto das normas jurídicas vigentes. Obviamente que a definição do Direito se deve pautar em critérios técnicos e parâmetros bem definidos, a fim de que reste claro o tipo de norma que integra este ordenamento, sob pena de, não havendo esta especificação delimitadora, serem imprudentemente incluídas no rol das “normas do Direito” também outras,…

Tribunal Supremo 9 A jurisprudência como fonte de produção da norma 10 Influência da doutrina na legislação e na jurisprudência 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Sentidos da expressão “fontes de direito” As fontes do direito são os factos jurídicos de que resultam normas. As fontes do direito não são objectivamente a origem da norma, mas o canal onde ele se torna relevante. A norma jurídica é uma realidade histórica. À regra jurídica que a exprime deve corresponder uma génese,…

poder; O veículo pelo qual os atores sociais conscientes entendem o seu mundo; Conjunto de crenças orientadas para a ação; A confusão entre realidade linguística e realidade fenomenal; Oclusão semiótica O meio pelo qual os indivíduos vivenciam suas relações com uma estrutura social; O processo pelo qual a vida social é convertida em uma realidade natural 2 Ideologia Para nossos estudos, importa que um conjunto de ideias, se construído de maneira fechado e intransponível, pode legitimar…

gentium ("direito das gentes" ou "direito dos povos", em latim) compunha-se das normas de direito romano que eram aplicáveis aos estrangeiros. Osantigos romanos permitiam que os estrangeiros invocassem determinadas regras do direito romano de modo a facilitar as relações comerciais com outros povos. Desenvolveu-se sob a influência do pretor peregrino, em contraposição ao ius civile, isto é, o conjunto de instituições jurídicas aplicáveis aos cidadãos romanos. Modernamente, a expressão…

O papel da Sociologia Jurídica Olá pessoal! Hoje nos dedicaremos ao estudo da Sociologia Jurídica como ciência. A Sociologia Jurídica nasce como uma disciplina autônoma no início no século XX, quando os fenômenos sociais começam a ser analisados através do uso sistemático de conceitos e métodos. Em 1913, o jurista alemão Eugen Ehrlich publica sua obra Fundamentos da Sociologia do Direito, na qual sustentava que existiam vários ordenamentos jurídicos na mesma sociedade, como o…

metódico das normas jurídicas com o objetivo de descobrir o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de estabelecer as suas raízes sociais e históricas¹. O objeto, são as normas jurídicas, que se encontram na realidade histórico- social, ou na realidade cultural, que se encontram as obras de arte, literárias, cientificas, etc. É a ciência que trata de realidades. Não se conclua usar ela so os métodos das ciências empíricas. Sendo o conhecimento de…

maior importância, justificando a sua posição. (valor: 1,00) R: O ramo do direito público compõe-se predominantemente de normas que disciplinam as relações jurídicas, tendo o Estado como parte, seja nas questões internas ou externas (internacionais), visando regular os interesses estatais e sociais. 3. Apresente as respectivas fontes jurídicas utilizadas pelo Direito Administrativo. Conceitue cada uma delas. (valor: 2,00) a. lei: como regra geral, abstrata e…

Legalidade e legitimidade – a busca do direito justo por Júlio da Silveira Moreira Sumário: 1. Introdução; 2. Definições de legalidade e legitimidade; 3. O legalismo como distorção da legalidade; 4. Origem do legalismo nas instituições jurídicas brasileiras; 5. O legalismo na atividade jurisdicional; 6. O Direito como ordenamento jurídico; 7. Legitimidade e legitimação; 8. A legitimidade conforme os interesses populares; 9. Referencial teórico-prático da nova legitimidade; 10.…

adimplemento das obrigações e por fim, o inadimplemento das obrigações. Vale destacar, que o Código Civil de 1916 não possuía um título dedicado a transmissão das obrigações. Conforme a síntese mais aceita entre os juristas, obrigação constitui uma relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la. PALAVRAS-CHAVE: OBRIGAÇÕES –…