As Relações Jurídicas

A relação jurídica é vista como parte inerente à Ciência do Direito, tendo o seu conceito esclarecido por Friedrich Carl von Savigny, um dos mais respeitados juristas do século XIX. Ela não é nada mais que uma espécie de relação social, embora os indivíduos, geralmente, não se relacionem com a intenção clara de manter vínculos jurídicos e sim com diferenciadas finalidades, sejam elas morais, religiosas, econômicas, entre outras. Portanto, nem toda relação social é uma relação jurídica,…

TEORIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS Sumário: Introdução . 1. Breve escorço histórico. 2. A natureza do Conceito. 3. A estrutura da Relação. 4. Conclusões. 5. Referências Bibliográficas. Palavras-chave: Relação jurídica, normativismo, subjetivismo, importância. Introdução Na atual fase de desenvolvimento do Direito, especialmente do Direito Privado, é patente certo descrédito quanto à análise do fenômeno jurídico sob ângulo da relação jurídica, instituto dos mais fundamentais da ciência…

Relação Jurídica: Segundo Paulo Nader (Introdução ao Estudo do Direito 36° Edição, 2014 – cap. 165 pag. 277), “No Brasil é aceita, entre outros, pelo jurista Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, para quem ‘relação jurídica é a relação inter-humana, a que a regra jurídica, incidindo sobre os fatos, torna jurídica’. Em igual sentido a opinião de Miguel Reale: ‘Quando uma relação de homem para homem se subsume ao modelo normativo instaurado pelo legislador, essa realidade concreta é reconhecida

Garantias das Relações Jurídicas As garantias das relações jurídicas são asseguradas na Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, XXXVI: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada). Por isso, fazem parte das cláusulas irreformáveis, ou pétreas, já que representam garantias individuais. Desse modo, qualquer emenda constitucional, ou qualquer projeto de lei que contrarie essas garantias, é considerado inconstitucional. Compostas por três elementos,…

Espécies de Relações Jurídicas Existem diversos tipos de relações jurídicas, a classificação dessas variações vai depender da norma cabível a cada espécie, o exame do fato social em si, e também da finalidade que se pretende obter com a pratica do ato. Quando falamos em objeto da relação jurídica, por exemplo, é possível discriminar as relações em: pessoais, quando o objeto da relação refere-se a um modo de ser da pessoa ,obrigacionais, nas quais o objeto da relação é uma prestação…

sua parte, um órgão fazendo o pedido e o outro, sem burocracias, o atendendo de acordo com a lei. O delegado é que merece elogiosos méritos por ter feito a correção sem a necessidade de ajuizar ação para esta finalidade”, completou. Relação jurídica Sujeito ativo: assistido Sujeito passivo: Delegacia de Pântano Grande Objeto: pessoa Vínculo jurídico: retificação de dados pessoais (art. 4º da Lei n. 9.507/97) Art. 4° Constatada a inexatidão de qualquer dado a seu…

4.O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA – Considerações conclusivas Cabe-nos destacar que encontrar um conceito absoluto de norma jurídica é tarefa impossível e até indesejável para os fins científicos. Não é tarefa do jurista estabelecer conceitos fixos e absolutos, mas sim oferecer alternativas e caminhos para o progresso da Teoria Geral do Direito.Apesar disto, tentaremos demonstrar um conceito de norma jurídica através do estudo das diversas teorias expostas. De acordo com a análise feita,…

CLÁSSICOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE NORMAS Cronológico - entre duas normas incompatíveis, prevalece a posterior. / Especialidade – Entre legislação geral (mais abrangente) e especial (mais específica), prevalece a segunda. / Hierárquico - Entre normas jurídicas inconciliáveis prepondera a de estatura superior. MONISMO: Uma visão única. Ambos direitos são ramos de um só sistema, assim, a prevalência será a das Normas de Direito Internacional. DUALISMO: Um entendimento que enxerga duas…

As relações jurídicas são influenciadas, sim, pelas normas jurídicas existentes, que por sua vez, são formas de condutas elaboradas e usados como base para as relações sociais, ou seja, normas cuidadosamente pensadas , elaboradas e aplicadas para harmonizar e pacificar a convivência da sociedade, de acordo com suas fontes, as regras do direito, as leis e seus regulamentos, conforme veremos à seguir. Primeiramente, definindo Relação jurídica; podemos dizer que é a expressão usada para indicar o

DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO MARÇO – 2014 COARI – AM UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JARSON CLAY RODRIGUES DOS SANTOS - 21109734 DIREITO DO CONSUMIDOR – UNIDADE 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO MARÇO – 2014 COARI – AM