As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

LEI Nº 1058/2000 PLANO DIRETOR DE PARNAMIRIM SUMÁRIO TÍTULO I DA POLÍTICA URBANA Capítulo I - Dos objetivos gerais Capítulo II - Da função social da propriedade Capítulo III - Dos instrumentos da política urbana Seção I - Do parcelamento ou edificação compulsórios e desapropriação Seção II - Do imposto progressivo sobre a propriedade predial e territorial urbana e da desapropriação Seção III - Da concessão onerosa para aproveitamento do solo criado Seção IV - Da…

TÉCNICA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E A LEI FEDERAL O N 11.888/08 ..................................................................................................................................46 4.1. O arcabouço jurídico para a assistência técnica pública e gratuita na área de engenharia e arquitetura ............................................................................................................ 46 4.2. A Lei Federal no 11.888/08 de…

públicos; Tera como base os servidores da uniao da lei 8.112. A legalidade se impoe porque tem um sistema de controle da adm publica Dominio publico; os bens publicos Intervencao do Estado na propriedade; requisicao de uso; uso temporario; relativizacao da propriedade privada em nome do interesse coletivo Responsabilidade do Estado: O prof possui um artigo na internet a respeito deste topico Bibliografia: Bandeira de Melo; Maria di Pietro; [Primeira Aula - 14/02] #I. Agencias…

públicos; Tera como base os servidores da uniao da lei 8.112. A legalidade se impoe porque tem um sistema de controle da adm publica Dominio publico; os bens publicos Intervencao do Estado na propriedade; requisicao de uso; uso temporario; relativizacao da propriedade privada em nome do interesse coletivo Responsabilidade do Estado: O prof possui um artigo na internet a respeito deste topico Bibliografia: Bandeira de Melo; Maria di Pietro; [Primeira Aula - 14/02] #I. Agencias…

Seattle, enviada ao Presidente dos Estados Unidos da América em 1855 Curso de Especialização em Análise Ambiental da UFJF iii RESUMO A problemática de degradação de encostas ganha ênfase progressiva nos debates contemporâneos, com destaque nas políticas públicas, incluindo as de planejamento urbano. O processo desordenado de urbanização a que temos vivenciado nas cidades do Brasil, atinge indiscriminadamente terrenos situados em áreas inundáveis, em solos erodíveis e em encostas. A…

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL “WASHINGTON LUÍS” SÉRIE HISTÓRIA DOS BAIRROS DE SÃO PAULO VOLUME 29 BARRA FUNDA 2º lugar do XXII Concurso de Monografias sobre a História dos Bairros de São Paulo, instituído pela Lei nº 8.248, de 7 de maio de 1965, promovido pela Divisão do Arquivo Histórico do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura e outorgado pela Comissão Julgadora, constituída pelos professores Anna Maria…

garantia. Saliento que nossa atual constituição tem em sua base a proteção do homem contra o estado, entretanto, por tratar de uma guisa de matérias variadas é uma constituição dirigente, pois tem como meta, planos de evolução política para garantia de direitos fundamentais. b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988? R: São as normas programáticas; a constituição de 1988 engloba em sua estrutura garantias e direitos…

Planos e Projetos de Expansão Urbana Industriais e Operários em Porto Alegre (1935-1961) Adriana Eckert Miranda Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional – PROPUR na área de concentração Cidade, Cultura e Política como parte dos requisitos para obtenção do título de Doutor. Aprovada por: __________________________________________________________________________ Prof. Dr. Fábio José Martins de Lima (Faculdade de Engenharia - Universidade…

Direito Administrativo II GUSTAVO SENNA gustavojbmsenna@hotmail.com Após a Constituição de 1988, e a Emenda 19/98 (Reforma do Estado), o Estado Brasileiro passou de Estado intervencionista para ESTADO REGULADOR (ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL). Para entender o Estado Brasileiro, devemos entender os fenômenos da sua formação: DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA - entes federativos / pessoas políticas - UNIÃO, ESTADOS, DF, e MUNICÍPIOS. Dentro dos entes federativos acontece a DESCONCENTRAÇÃO…

assegurados por lei, em relação ao acesso à educação escolar nas modalidades Fundamental, media e principalmente superior em instituições públicas, privadas e demais. Em específico, contribuir para com o esclarecimento da sociedade sobre pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Ampliar o acesso à informação, favorecendo no conhecimento das leis brasileiras e internacionais, as quais garantem a acessibilidade das pessoas com deficiência à educação escolar. Representar sua política…