As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

do Sul) Marlene Libardoni (AGENDE – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento) Nancy Cardia (Universidade de São Paulo) Pedro Jacobi (Universidade de São Paulo) Silvio Caccia Bava (POLIS –Instituto de Estudos, Formação e Assistência em Políticas Sociais) CAPA: Carlos André Inácio IMPRESSÃO: DEG – Divisão de Editoração e Gráfica Tiragem deste número: 150 exemplares Data: Julho de 2005 Cadernos Gestão Pública e Cidadania / CEAPG – Vol 10 – n. 47 – São Paulo: 2005 V1. n1.

antropológica a fim de poder continuar a sua construção, tempo de reassumir um destino e uma reflexão”. Françoise Choay RESUMO O final do século XX e o início do século XXI tem se caracterizado como um período de grandes transformações políticas, econômicas, sociais e culturais. A crise político-econômica do final do século XX resultou, entre outros, na reestruturação da produção capitalista e na consolidação do neoliberalismo como fenômeno global. Esse novo cenário…

de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira. Para avaliar tais reaçõesforam levantadas as Emendas à Constituição que afetaram a autonomia municipal ao longo dos últimos 24 anos em que a atual Constituição está em vigor. Dados relativos a alguns indicadores de finanças municipa is foram apresentados para situar o impacto das reformas…

Educação Brasiliense. A história da educação em Brasília teve início em 1957, sob a coordenação da NOVACAP – Companhia Urbanizadora da Nova Capital. Ernesto Silva, médico, escritor, historiador, Diretor da NOVACAP na fase da construção e pioneiro de primeira hora, foi nomeado para ser o responsável pela educação em Brasília, nos primórdios da Nova Capital, lá pelos idos de 1957, até princípios de 1960, quando foi implantada a CASEB-Comissão de Administração do Sistema Educacional de…

de acompanhamento orçamentário que possibilite ao orçamento público materializar o programa de ações do governo. A cidade de Mossoró é fruto do trabalho coletivo de uma sociedade. Nela está realizada a história de um povo, suas relações sociais, políticas, econômicas e religiosas. Sua realidade ao longo do tempo é determinada pela necessidade humana de se juntar, de se incorporar e inter-relacionar, de se articular em torno do bem estar comum; de conceber e trocar bens e serviços; de…

de Araújo | Doutoranda em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UNB); professora voluntária do Instituto de Ciência Política da UNB; integrante do Laboratório de Pesquisa em Comportamento Político, Instituições e Políticas Públicas (LAPCIPP); consultora Legislativa da Câmara dos Deputados | suelymvg@gmail.com Rafael Silveira e Silva | Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UNB); professor voluntário do Instituto de Ciência Política da UNB; integrante do…

luminoso). 9. Memorial descritivo e especificações técnicas de materiais e serviços. 10. Acessibilidade. 11. Construção industrializada. 12. Critérios e parâmetros de desempenho (NBR 15.575). 13. Noções de patrimônio histórico e de legislação urbanística. 14. Sistemas construtivos não tradicionais para edificações comerciais: pré-moldados em concreto, steel-framing, modular em aço. PERÍCIAS 1.Vistoria de obras e de edifícios. 2.Vícios e patologias de construção. 3. Recuperação de…

1995). Em 1951 (VIII CIAM, Hoddesdon) chegou-se a eleger como tema de discussão do congresso o “coração” da cidade, numa tentativa de recuperar a vida dos centros das cidades, deterioradas em conseqüência ou da Segunda Guerra Mundial, ou das próprias reformas urbanas executadas na era industrial. Contudo, apesar da profusão de debates e mesmo da apresentação de alguns projetos urbanísticos, os arquitetos modernos dos CIAM não foram capazes de deixar, para o futuro, um legado concreto que…

movimentos de caráter mundial, o governo brasileiro apresenta à sociedade um modelo a ser seguido, por estados e municípios, para a solução, talvez parcial, das necessidades habitacionais de interesse social. Em 2004 consolida-se, em âmbito federal, a Política Nacional de Habitação, com o objetivo de retomar o processo de planejamento do setor habitacional e garantir -7- novas condições institucionais para promover o acesso à moradia digna e inicia-se em 2007 o Plano Nacional…

LEI Nº 1.732 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 "Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Branco e dá outras providências". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I PARTE GERAL CAPÍTULO I DAS CONDIÇÕES GERAIS E PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Código de Obras e Edificações do Município