As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

inflação mensal estava próxima dos 50%. 2. Planos Econômicos 2.1. Plano Cruzado Um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão efetuado pelo presidente José Sarney, em 28 de fevereiro de 1986, anunciou à população brasileira uma ampla reforma das bases que regiam a economia nacional, o Plano Cruzado. A “guerra de vida ou morte contra a inflação” – nas próprias palavras do presidente – seria levada a cabo por meio de um extenso pacote de medidas econômico-institucionais…

média reconhecida,13 a Argentina é uma das maiores economias da América do Sul,14 com uma classificação alta noÍndice de Desenvolvimento Humano.15 Na América Latina, a Argentina possui o quinto maior PIB per capita (nominal) e o maior PIB per capita em paridade do poder de compra.16 Analistas17 argumentam que o país tem uma base "para o crescimento futuro, devido ao tamanho do seu mercado, níveis de investimento direto estrangeiro e o percentual de exportações de alta tecnologia como…

tratamento de saúde, funeral, etc. (SOUSA, 2005). O Estado não assumia a responsabilidade por essas instituições, apenas reconhecia a sua legitimidade. Até então o Estado se tornava omisso com as questões sociais, na verdade ele agia de maneira violenta, a fim de sufocar os problemas sociais. Para Belfiore (1985) a Questão Social1 passou a ser tratada como "caso de polícia" e o Estado utilizava, para sua intervenção, o binômio repressão-assistência. A política assistencial foi ampliada,…

e o encaminhamento democrático do desenvolvimento social da comunidade. Art. 37. À Área de Programas e Ações Especiais compete planejar, supervisionar, coordenar, controlar e orientar a execução dos projetos e atividades do trabalho social com servidores, munícipes e de integração com entidades sociais. Art. 38. À Área de Promoção Social compete planejar, coordenar, controlar e orientar os trabalhos no Serviço Social e Controle de Migração. Art. 39. À Área de Atendimento ao Menor…

de julho de 1965 a junho de 1994, uma inflação de 1,1 quatrilhão por cento. Sim, inflação de 16 dígitos, em três décadas. Ou precisamente, um IGP-DI de 1.142.332.741.811.850%. Dá para decorar? Perdemos a noção disso porque realizamos quatro reformas monetárias no período e em cada uma delas deletamos três dígitos da moeda nacional. Um descarte de 12 dígitos no período. Caso único no mundo, desde a hiperinflação alemã dos anos 1920. — Joelmir Beting 5 Sumário 2 Teorias…

complementar a que se refere o Art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Emendas Constitucionais Visa a alteração, reforma de algum ou alguns artigos da Constituição. No entanto, considerando a rigidez da nossa constituição, a sua alteração exige um processo legislativo especial e mais dificultoso. Sendo que a proposta de emenda será discutida e votada em…

dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Senado Federal - Constituição Federal de 1988 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei…

Escola de Administração Fazendária MPU CONCURSO PÚBLICO Ministério Público da União - MPU 2004.2 Cargo: Área: Técnico Nome: Administrativa INSTRUÇÕES No de Inscrição: 1 - Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. 2 - O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE RESPOSTAS não poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse. 3 - Transcreva a frase abaixo para o local indicado no seu…

13 A EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA................................................. 42 Aula 14 A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL........................................... 45 Aula 15 A DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL............ 50 Aula 16 OBRAS PÚBLICAS – CONCEITOS BÁSICOS................................. 54 Aula 17 POLÍTICAS DE HABITAÇÃO........................................................ 66 Aula 18 POLÍTICAS DE TRABALHO,…

23 de novembro de 1995 SUMÁRIO I - Introdução. II - Deliberações A - Política Nacional de Assistência Social B - Comando Único/Reordenamento/Descentralização C - Participação/Controle Social/Conselhos D - Relação Público e Privado E - Benefícios F - Assessoria/Treinamento G - Divulgação H -Relação com as Outras Políticas I - Recomendações para os Estados e Municípios J -Financiamento III - Moções Coordenação Geral: …