As Razões Do Direito Teoria Da Argumentação Juridica

DIREITO À EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE DO CASO TERRY SCHIAVO À LUZ DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY RIGHT TO EUTHANASIA: AN ANALYSIS OF TERRY SCHIAVO CASE IN LIGHT OF ROBERT ALEXY‟S THEORY Bruno Camilloto Arantes Henrique Gonçalves Neves RESUMO O artigo trata, de forma sintética, da eutanásia, explicitando a diferença entre a modalidade ativa e a passiva. Procedese, também, com uma abordagem do ponto de vista religioso, analisando-a sob a ótica cristã. E, ao final, aborda a eutanásia sob a…

DOGMÁTICA DA DECISÃO OU TEORIA DOGMÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA O saber jurídico gira em torno da validade como conceito básico que permite a identificação do direito. A interpretação verdadeira abre espaço para a interpretação divergente. Podemos entender o conflito como um conjunto de alternativas que surgem da diversidade de interesses e a decisão aparece como um ato final, se escolhe uma possibilidade e abandona as demais. A decisão jurídica é aquela capaz de por um fim aos…

PROVA DE INTRODUÇÂO AO ESTUDO DO DIREITO 1) Fundamentem a seguinte sentença: “O direito é um fenômeno retórico e não lógico-formal” Resposta: Os positivistas pensavam o direito como um sistema completo e auto-suficiente, e também na idéia de univocidade e da mecanização. Eram anti-sistematicos e buscavam seguir princípios condizentes com a proteção da essência. Já para os pós-positivistas é necessário que haja uma elasticidade nos fundamentos de direito, e que este opere a partida da…

importância da argumentação e comunicação jurídica nos diversos tribunais brasileiros. Partindo da premissa que a comunicação e a argumentação jurídica é um importante instrumento de interação entre os envolvidos na demanda, e tem a finalidade estabelecer um entendimento acerca do pretendido, isto é, estabelecer uma relação jurídica entre os interlocutores da comunicação. Segundo os renomados escritores Fabio Trubilhano e Antonio Henriques (Linguagem jurídica e argumentação: teoria e…

Fichamento literal: BUSTAMANTE, THOMAS DA ROSA DE. TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL. A justificação e a Aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo. 2012 (p. 249-302). Capítulo 3: Problemas de Justificação de Normas derivadas de Precedentes Judiciais “...depois da filosofia jurídica produzida por Hart os juristas passaram a olhar para o Direito a partir do ponto de vista interno, ou seja, da perspectiva daqueles que obedecem e aplicam normas jurídicas para o fim de solucionar os…

A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY O conhecimento sobre como os princípios vêm se firmando no ordenamento jurídico contemporâneo, culminando com a sua recente constitucionalização na forma de direitos fundamentais, é de grande importância para a análise do estudo proposto por um dos mais célebres jusfilósofos da atualidade, Robert Alexy. Alexy faz parte de um elenco de autores que acabaram por criar teses que decompõem elementos antigos firmada na ordem jurídica e que, por conseqüência,

MESTRADO EM SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor: ROBERT ALEXY Discente: Geórgia Quadros Alves Docente: Saulo Casali Bahia SALVADOR - BAHIA 2015 Universidade Federal da Bahia Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania - 2015.1 Disciplina: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais Alexy, Robert(Autor). Teoria dos Direitos Fundamentais – Capítulos 2 e 3, Editora…

Argumentação Jurídica A disciplina Argumentação Jurídica está estruturada em oito unidades, nas quais foi inserido o seguinte conteúdo... Unidade 1 – importância da argumentação no mundo contemporâneo; Unidade 2 – argumentação no Direito; Unidade 3 – questões históricas; Unidade 4 – questões institucionais; Unidade 5 – cenário cultural; Unidade 6 – auto avaliação; Unidade 7 – encerramento. ASENSI, F. Curso prático de argumentação jurídica. São Paulo: Campus-Elsevier, 2010. O…

Teoria da argumentação Estas considerações sobre a argumentação nos conduzem a aspectos relevantes da racionalidade dogmática enquanto sistema de controle da decisão. A decisão é um processo de aprendizagem. Decidir é uma ação humana e qualquer ação humana ocorre numa situação comunicativa. É a ação de alguém para alguém. Na decisão jurídica temos um discurso racional, pois exige fundamentação. Quem decide ou quem colabora para a tomada de decisão apela o atendimento de outrem. Não deve apenas

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA1 Taise Carla Campagnin2 RESUMO Este artigo científico tem por finalidade compreender a importância da argumentação jurídica na atualidade, visto que, o Direito tem origem nos conflitos sociais e que a sociedade exige cada vez mais uma solução/decisão desses conflitos de forma fundamentada, ou seja, por meio da argumentação. Para tanto, este estudo abrange um breve histórico sobre a evolução da argumentação, desde os estudos de Aristóteles até a Nova Retórica de