As Razões Do Direito Teoria Da Argumentação Juridica

A noção de constitucionalismo moderno e de Direito Constitucional contemporâneo vêm sendo marcada, preponderantemente, pelo movimento de positivação em âmbito constitucional dos princípios gerais de Direito, sobretudo após o advento do Estado Social de Direito (1). Este movimento migratório dos princípios jurídicos para as constituições, quer pela assunção de princípios infraconstitucionais, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se…

Há uma lógica jurídica Anotacões sobre a teoria de Chaím Perelman Resumo: O artigo faz uma explanação acerca da teoria da argumentação e da lógica jurídica de Chaím Perelman. Inicialmente são expostas as noções do autor acerca da justiça formal e da lógica dos juízes de valor; em seguida, analisa-se a ideia de retórica segundo Perelman, considerando a influência do pensamento de Aristóteles e os conceitos de auditório e de acordo; por fim, são apresentados especificamente os preceitos da lógica

sentidos possíveis de interpretação, todos eles com o mesmo valor e por isso, candidatos a virar norma. 3- Segundo Kelsen o que significa interpretação vinculante? A interpretação autentica, é realizada por órgãos competentes, por exemplo o Juiz de Direito. Esta interpretação, segundo Kelsen, produz um elemento normativo vinculante, no qual o sentido definido possui a capacidade de ser aceito por todos. Por outro lado, a interpretação doutrinária é realizada por entes os quais não…

Roseli do Carmo Moimas - 4º semestre de Direito -Faculdade Campos Salles “ Lições de Argumentação Jurídica: Da Teoria à Prática”” Organizadora: Néli Luiza Cavalier Fetzner CAPITULO 1 1-Em que consiste a “proposta positivista”? Em que cenário desenvolveu? Positivismo é um conceito que possui distintos significados, englobando tanto perspectivas filosóficas e científicas do século XIX quanto outras do século XX. Consiste na observação dos fenômenos, opondo-se ao racionalismo e…

DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO CÉSAR FIÚZA Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da PUC/MG, da UFMG, da FUMEC e do IESP/MG. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 Belo Horizonte 2003 F565 Fiúza, César Direito civil: curso completo / César Fiúza. - 6. ed. rev., atual

com Joseph Boyle e Germain Grisez, e na Inglaterra, através de Robert P. George e John Finnis, a Nova Escola de Direito Natural. Para eles a moralidade deve ter fontes racionais não intuidas da descrição fática da sociedade (assumem que é ilícito intuir o ser do dever ser) e não derivadas da metafísica a respeito de uma suposta natureza humana. Delimitado o que é a moralidade, o direito deriva da mesma através das exigências da razoabilidade prática ou da liberdade do legislador. Assim,…

1) Identificação Disciplina: Hermenêutica e Argumentação Jurídica Código: DIR 172 Carga horária total: 45 Atividades teóricas: 35 Atividades práticas: 10 Semestre letivo: III Professor: Jaci Rene Costa Garcia 2) Justificativa da disciplina A presente disciplina está inserida dentre as denominadas disciplinas propedêuticas e contribui de forma decisiva na construção de uma base teórica que contribuirá para a segurança e para o desenvolvimento emancipatório do acadêmico,…

redução do direito à lei e a visão do Estado como única fonte do direito. Muitas das ideias dessa corrente científica foram superadas pelas idéias das correntes posteriores a ela. Entretanto, tal fato não significa que o ordenamento jurídico brasileiro não possui algum tipo contribuição advindo da Escola da Exegese. Dentre essas contribuições, podemos destacar: a ênfase na importância da lei na busca pela segurança jurídica, a importância na criação do conceito de estado democrático de…

pesquisa em direito no Brasil. Novos estudos, Campinas, n.66, p. 145-154, jul. 2003. b) Estrutura do Texto 1) Principais pontos levantados pelo autor Atraso na pesquisa em direito no Brasil. Confusão entre prática jurídica e pesquisa acadêmica. O isolamento do direito das demais ciências humanas. Modelo de ensino jurídico insatisfatório. 2) Conceitos-chave Pesquisa acadêmica, ensino jurídico, ciências humanas, interdisciplinaridade, dogmática, ciência do direito, técnica…

sentidos possíveis de interpretação, todos eles com o mesmo valor e por isso, candidatos a virar norma. 3- Segundo Kelsen o que significa interpretação vinculante? A interpretação autentica, é realizada por órgãos competentes, por exemplo o Juiz de Direito. Esta interpretação, segundo Kelsen, produz um elemento normativo vinculante, no qual o sentido definido possui a capacidade de ser aceito por todos. Por outro lado, a interpretação doutrinária é realizada por entes os quais não…