As Querelas Universais

2013 INTRODUÇÃO: Neste trabalho faremos uma abordagem sobre Justiça como equidade, apresentada por John Rawls. Onde o autor, evita assumir preposições como a presunção de uma verdade universal ou de uma natureza e identidade essencial das pessoas. Na visão de Rawls, somente uma democracia de cidadaos-proprietarios e um socialismo liberal satisfazem o pré-requisito de apresentar instituições legitimas e justas. Nem o capitalismo laisse

consentimento de indivíduos considerados naturalmente livres. Há as leis criadas pelo Estado, e a jurisprudência será apenas um complemento. Austin, filósofo inglês, defenderá a exegênese dos textos. 9.1.2. Direito Natural: fonte seria a razão, uma razão universal, considerado comum a todos os homens, inferindo o conteúdo das leis. 9.1.3. Positivismo Científico (negação dialética às teorias anteriores): oposto ao racionalismo, rejeita o mito do Contrato Social. Engedra um positivismo…

forma de tratado e ser aprovado pela Assembleia. 3º Fiscalização da constitucionalidade Art30º da CRP (a CRP proíbe a prisão perpétua) Art29º da CRP (não se pode ser condenado com base em nada, é preciso uma lei penal segundo a CRP) Declaração Universal dos Direitos do Homem: o art6º foi violado (recurso ao Tribunal Militar viola o art6º); violação do art7º. É admissível recurso para o Tribunal dos Direitos do Homem (art35º da Declaração dos Direitos do Homem). Caso prático IV …

desde que por tal esteja apoiado, sendo justa sua reclamação. Ele estará, sem aperceber-se, garantindo que direitos alheios semelhantes serão respeitado, pois há punição aos que os violam. Mas Ihering vai além. Afirma que ninguém há que engaje numa querela judicial sem estar imerso em sentimento de revolta, "Em poucas palavras, o processo transforma-se de uma questão de interesse em uma questão de caráter: o que esta em jogo é a afirmação ou a renúncia da própria personalidade." Daí…

paixões e vícios individuais, sejam sucumbidos em prol de um “bem geral”, ou seja, para a manutenção do equilíbrio da natureza no todo social. 2 DESENVOLVIMENTO “A primeira linguagem do homem, a linguagem mais universal, mais enérgica e a única que teve necessidade antes que fosse preciso persuadir homens reunidos, foi o grito da natureza. (ROUSSEAU, 1999, p.181). O homem primitivo vivia em um estado totalmente inocente, não havia medo…

tendo como marco histórico a Revolução Francesa. Como frutos desses novos paradigmas, encontram-se: i) a decadência do pensamento clerical; ii) o racionalismo como propulsor do saber, e; iii) o indivíduo recolocado como o centro do conhecimento universal. À esta ruptura paradigmática convencionou-se chamar de Modernidade. Portanto, o presente trabalho busca analisar conceitualmente a evolução e consolidação do pensamento iluminista e, respectivamente, da Modernidade, além de retratar a Revolução

Desenvolvimento, Direitos Humanos e Cidadania Ignacy Sachs* A comemoração do cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui oportunidade para examinar simultaneamente duas problemáticas estreitamente imbricadas, ambas em plena evolução e chamadas a desempenhar papel relevante na política internacional do próximo século: os direitos humanos e o desenvolvimento considerado como expansão dos direitos positivos, segundo fórmula do eminente pensador indiano Amartya…

de exegese dos textos, cuja irrealidade acabamos de mostrar. (IS MEIOS DO DIREITO 227 2º) Variante, também ela herdada da filosofia moderna, mas especialmente da chamada Escola do "direito natural". A fonte do direito seria a Razão, uma Razão universal, considerada comum a todos os homens, da qual se inferiria o conteúdo das leis. Sistema raramente defendido no século XIX;mas após um período de eclipse, seu retorno perturba o jogo do legalismo tradicional. E verdade que se acusa…

tendo como marco histórico a Revolução Francesa. Como frutos desses novos paradigmas, encontram-se: i) a decadência do pensamento clerical; ii) o racionalismo como propulsor do saber, e; iii) o indivíduo recolocado como o centro do conhecimento universal. À esta ruptura paradigmática convencionou-se chamar de Modernidade. Portanto, o presente trabalho busca analisar conceitualmente a evolução e consolidação do pensamento iluminista e, respectivamente, da Modernidade, além de retratar a Revolução

Por outras palavras, entendemos que os casos em que se realiza interpretação analógica do art. 485 do CPC poderiam ser vistos, sob a ótica pontiana, como casos de inexistência da sentença, e, portanto, casos em que se poderia fazer uso da querela nullitatis, ao invés da ação rescisória (bastaria alegar a inexistência da decisão judicial por simples petição ou por ação, pelo procedimento ordinário). Veja-se, por exemplo, os tão alardeados casos em que se pretende obter novo julgado por