As Quatro Primeiras Constituições Brasileiras

Constituições Brasileiras TRABALHO DE SOCIOLOGIA Antônio de Barros Serra Nome: Ana Carolina de Paulo Risse nº 02 Nome: Daniela Miranda Marinho da Silva nº 07 3º D As Constituições Brasileiras Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas,

Disciplina: Direito e Legislação As Constituições brasileiras Constituição brasileira de 1824 A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil, em sete de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do imperador, mas sim com sua constituição. A assembleia…

senadores. Com a proclamação da República, a tradição constitucional brasileira espelhou-se no modelo norte-americano para criar um Legislativo federal bicameral, dividindo-o em duas vertentes, uma a representar os estados federados, com senadores eleitos pelo sistema majoritário, e outra o povo, com deputados eleitos pelo sistema proporcional, formando portanto duas câmaras mutuamente revisoras. Foram exceções as Constituições de 1934 e 1937, que preconizavam o unicameralismo. A…

que os Constituintes não defendiam a autonomia e a integridade da nação. Posteriormente D.Pedro I formou um Conselho de Estado composto por dez membros de nacionalidade portuguesa e presidido por sua própria figura, para discussão e elaboração da primeira Constituição do país, a qual foi outorgada no dia 25 de Março de 1824. Sem qualquer tipo de participação política mais ampla ou a observância de outro poder, demonstrando claramente que a Constituição de 1824, estava subordinada aos…

..................................................................................................7 3. OS FUSOS HORÁRIOS DO BRASIL.............................................................................................7 4. ILHAS OCEÂNICAS BRASILEIRAS...............................................................................................7 4.1 A AMAZÔNIA AZUL..............................................................................................................8 5 CONCLUSÃO...

Disciplina: Estrutura Estatal e Federalismo Brasileiro Trabalho sobre o texto: O Federalismo Brasileiro: uma forma de estado peculiar. Autor: Tatiana Maria Silva Mello de Lima Teresina/2010 A autora estrutura o texto em quatro partes, na primeira destaca a importância da intervenção do estado na sociedade, faz uma comparação entre a forma unitária e a forma federativa, relaciona as principais características do federalismo, destaca os princípios basilares do federalismo e…

Antes de adentrarmos ao mérito do presente trabalho, devemos ter em mente a idéia da classificação das Constituições. Como sabemos, as constituições possuem forma e conteúdo diversos, o que levou a doutrina a fazer uma classificação adotando os mais variáveis critérios, uns formais, outros substanciais. Araujo e Nunes Junior (2008, p.3), lecionam que “as classificações não possuem outra finalidade senão realçar as características do texto constitucional segundo valores determinados”.…

trabalho escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado. Alguns autores como Granizo e Rothvoss e também defendido por GODINHO – 2009, trás uma tipologia bastante utilizada em manuais de Direito do Trabalho que consiste em na existência de quatro fases principais na evolução do Direito do Trabalho: formação, intensificação, consolidação e autonomia. A fase de formação estende-se de 1802 a 1848, tendo seu momento inicial no Peel’s Act, (Lei de Peel) do início do século XIX na…

Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. A Constituição Luso-Brasileira de 1822 A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto.…

Constitucionalização do Direito Introdução A Constituição Federal Brasileira prevê, em seu Artigo 1°, Estado Democrático de Direito, no qual todo o poder emana do povo, exercendo-o diretamente ou por meio de seus representantes eleitos. A construção de uma sociedade justa, o extermínio da pobreza e a redução das desigualdades sociais, são objetivos incluídos pela Constituição Federal, através do contexto “Estado do bem-estar Social” (princípios típicos). Na ordem econômica, a…