As Quatro Primeiras Constituições Brasileiras

Silva CLASSSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES Professora: Roberta INTRODUÇÃO O presente trabalho trata inicialmente da classificação da Constituição Brasileira vigente, sob o enfoque de juristas renomados, como Alexandre de Moraes e Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Num segundo plano, adentra-se no outro tema perseguido, definindo a natureza e a eficácia jurídica das normas constitucionais, desta feita pelo crivo de José Afonso da Silva. A atual Constituição Brasileira teve ampla…

A CONSTITUIÇÃO DE 1891 Resumo: O objetivo do é fazer um estudo da Constituição de 1891, levando em conta o momento histórico e as evoluções ocorridas desde a primeira constituição outorgada em 1824. 1. Período Histórico entre a Proclamação da Independência e a Constituição de 1824 2.1. Contexto histórico Com a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu um grande atrito entre partidos na elaboração da Assembleia Constituinte. A elite latifundiária e escravista se…

Senado Federal, com o respectivo número de ordem. Determinadas matérias não podem ser objeto de modificação. São as denominações cláusulas pétreas, o cerne fixo da Constiituição, a parte imutável do Texto Constitucional. Exemplo: todas as Constituições brasileiras de 1891 a 1946 proibiam qualquer emenda visando a alteração tanto da República como da Federação. A Atual retirou das cláusulas pétreas a República estabelecendo a realização de um plebiscito em que o povo pôde optar…

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALEX MACHADO CAMPOS OS DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1891 E 1934. Brasília 2007 Campos, Alex Machado. Os direitos políticos nas Constituições de 1831 e 1934 [manuscrito] / Alex Machado Campos. -- 2007. 65 f. Orientador: Regina da Cunha Rocha. Impresso por computador.…

era proprietário das terras que eram descobertas, em 1532 ouve a divisão do território em quinze capitanias, mas os donatários foram apenas doze, cujos direitos foram acrescentados nas cartas de sesmarias. Na metade do século XIX, o estado fez a primeira legislação agrária, nomeada como “Lei de terras de 1850” tinha como objetivo promover o conjunto hierarquizado de normas jurídicas do titulo de posse, regulamentar as propriedades já existentes, conferindo aos donos o domínio. Também…

...................5 Constituição brasileira de 1824 A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. Tal foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I, proclamador da independência do Brasil do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império do Brasil. A primeira carta constitucional do Brasil foi outorgada. A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. Tal foi encomendada pelo…

Constituições Brasileiras Anteriores a 1988 Constituição de 1824 Outorgada por D. Pedro I, em 25 de março, foi a primeira Constituição Brasileira. Instituía quatro poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador (Art. 10). As eleições eram indiretas e o imperador era o chefe do poder executivo, exercendo-o pelos ministros (Art.102). O imperador era também o titular do poder moderador, que objetivava o equilíbrio e a harmonia dos demais poderes com a assessoria de…

que elas possuem perante a população, este documento é chamado de Constituição, que por sua vez visa inaugurar e organizar o Estado a fim de proteger a população. A constituição no Brasil É possível concluir o quão petrificador foi a colonização brasileira. Isto é, por mais de trezentos anos estivemos debilitados de crescer, de evoluir. Não apenas em aspecto intelectual, mas também em economia. O fato é que nesse período colonizador, não tivemos o necessário e indispensável amparo que…

constituintes de nacionalidade portuguesa para elaborarem o texto da primeira Constituição do país. Estava claro que, com essa medida, o imperador queria manter o Brasil aos olhos dos colonizadores de seu país e governá-lo de forma absolutista. Sem consultar nenhum partido político ou Assembléia Constituinte, no dia 25 de março D. Pedro I outorgou a Constituição de 1824, a primeira do país. Mesmo que outorgada de forma autoritária, o texto da primeira Constituição tinha cunhos liberais…

INTRODUÇÃO A elaboração da Constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações. A sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Visando fundamentar juridicamente o novo regime, a primeira constituição republicana do país foi redigida à semelhança dos princípios fundamentais da carta norte-americana, embora os princípios liberais democráticos oriundos daquela carta tivessem sido em grande parte suprimidos. Isto ocorreu porque as pressões das…