As Provas Processo Penal

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS direito joão marcelo da silva inquérito policial: Investigação Policial e o Valor da Prova Produzida sem Contraditório e a Ampla Defesa Londrina 2009 joão marcelo da silva inquérito policial: Investigação Policial e o Valor da Prova Produzida sem Contraditório e a Ampla Defesa Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de…

1- Introdução ao Código Civil Das Pessoas Físicas, Das Pessoas Jurídicas, Dos Bens 2 - Das Pessoas Físicas 3 - Das Pessoas Jurídicas Dos Bens 4 - Do Fato Jurídico 5 - Dos Fatos e Negócios Jurídicos e Prova 6 - Dos Defeitos do Negócio Jurídico Invalidade dos negócios jurídicos Prescrição e Decadência Teoria Geral das obrigações Teoria Geral das Obrigações Classificações das Obrigações…

AVANÇADOS EM DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Lícia Jocilene das Neves 09/02/2015 Inquérito Policial (art. 4º ao 23 do CPP) Polícia Civil Estadual e federal (Polícia Judiciária)> Tarefa investigativa vai agir a partir da infração penal. Polícia Militar: Trabalho ostensivo e preventivo age antes da infração ocorrer. Aqui nos interessa a polícia judiciária, todas as vezes que ocorre um delito como a autoridade policial inicia o inquérito? Primeiro ocorre a infração penal, que…

TEORIA DA PROVA 1. TERMINOLOGIA DA PROVA 1.1. Conceito de prova O termo prova, originado do latim probatio, significa verificação, inspeção, argumento, aprovação ou confirmação. Na doutrina, o termo prova pode ser usado sob três aspectos diversos, quais sejam: Como atividade probatória: “É o ato ou complexo de atos que tendem a formar a convicção da autoridade que detém o poder decisório sobre a existência ou não de uma situação fática. Consiste no processo por meio do qual se verifica

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Para entender os sistemas processuais penais é necessário, antes de qualquer coisa, compreender o significado da palavra “sistema”. Etimologicamente, sistema – no viés jurídico – é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que…

Persuação Penal ou Criminal Conceito: é o conjunto da atividade desenvolvida pelo estado, desempenhada mediante o que dispõe a legislação processual penal, que tem por objetivo apurar as infrações penais no que se refere a sua existência, autoria e culpabilidade do agente, impondo lhe a sanção penal prevista em lei em caso de condenação. A persecução penal pode ser dividida em três etapas, quais sejam: 1-Etapa da investigação preliminar, realizada através de um procedimento administrativo, de

Processo Penal Professor Balico 12/02 DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO HUMANITÁRIO DE DIREITO I- Estado de Direito II- Estado Democrático de Direito III- Estado Social e Democrático de Direito IV- Estado Constitucional e Democrático de Direito V- Estado Transnacional de Direito VI- Estado Global (Humanitário) de Direito LIVRO: Cidade Antiga - Fustel de Cotarges Em 2007, descobriu-se que o direito em determinado Estado está sempre conforme a fórmula daquele Estado. Portanto, nós começamos…

processo Penal Princípios processuais penais: ou garantias constitucionais. Na hora da prova olha as questões de processo pensando como “eu sou o réu”, porque na maioria das hipóteses porque coloca o emocional acima do raciocínio jurídico O processo penal tem por objetivo o direito de punir garantindo a liberdade do réu. A resposta é diferente do que eu gostaria q fosse. O que responde a questão é o que é, matéria, lei. Responde-se a questão com a matéria. O processo penal é um…

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON nome PROVAS NO PROCESSO PENAL PORTO VELHO, 06 DE JUNHO DE 2014 nome PROVAS NO PROCESSO PENAL Porto Velho,2010 INTRODUÇÃO Se tem como meios de provas tudo aquilo que pode ser utilizado, direta ou indiretamente para demonstrar o que for alegado no processo, são recursos de percepção da verdade e formação do convencimento do juiz, sendo assim assim

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – UFRJ “O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA” Processo Penal II – Professor Geraldo Prado Giselle Muguet Pereira da Silva - 109033213 Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013 1. O sigilo das Comunicações e a Interceptação Telefônica - breve introdução O sigilo de correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas está assegurado no art.5º, XII da Constituição Federal de 1988. Porém, há