As Provas Processo Penal

SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME SOUZA REGIS AS CAUTELAS NA PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Florianópolis - SC 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA GUILHERME SOUZA REGIS AS CAUTELAS NA PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÔNUS PROBATÓRIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A prova se apresenta como ferramenta do processo para que os sujeitos processuais consigam alcançar a comprovação de suas teses. Possibilita ao julgador reconstruir os fatos pré-existente ao processo, e posteriormente sentenciar de acordo com as provas apresentadas, esta sentença segundo Paulo Rangel se torna uma verdade processual.1 Francesco Carnelutti ao tratar da matéria refere que “as provas são, pois, os…

INCONVENIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA DA INCONVENIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL (*Rúbia Mara Pereira de Carvalho – acadêmica de Direito) RESUMO O presente estudo tem por objeto a análise da faculdade conferida ao Magistrado de poder determinar a produção antecipada de provas durante a fase do inquérito policial, prerrogativa prevista no Código de Processo Penal, artigo 156,…

17/4/2014 Psicografia no processo penal: admissibilidade - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/22918 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Psicografia no processo penal: a admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no direito processual penal brasileiro Leandro Tavares Ferreira Publicado em 11/2012. Elaborado em 09/2011. A psicografia não

Direito Processual Penal I I – Conceito a) Processo É uma espécie de procedimento que se realiza em contraditório. Só há processo se houver o contraditório, ou seja, caso haja uma denuncia, mas o juiz não a aceite e não providencie a citação do réu, não haverá um processo, pois não haverá contraditório. OBS 1.: Todo processo é um procedimento, mas nem todo procedimento é processo. OBS 2.: Para ser processo, precisa haver contraditório, ampla defesa e isonomia. b) Procedimento É…

DIREITO PROCESSUAL PENAL 1° BIMESTRE O QUE É PROCESSO PENAL??? Processo Penal é a ciência que regula a atividade jurisdicional de um Estado, que é soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. É um instrumento para aplicação do direito material. É do ramo jurídico autônomo e público. É o que vai dar a regra do jogo. É o que define como o juiz irá aplicar a pena e os recursos. Processo penal é uma garantia para todos porque garante que ninguém será punido enquanto…

Trabalho de Direito de Processo Penal Faculdade: Uniesp - Diadema Curso: Direito.Matutino. Aluna: Hermínia Gomes de Brito. Período: 7º Semestre – 2012. R.A: 1703869-5 Prof. Márcio Miguel de Oliveira Assunto: Das Provas no Processo Penal- Conforme os Dispositivos Constitucionais e Artigos 155 ao 250 C.P.P. 1 -CONCEITO: Conjunto de atos apresentados pelas partes, pelo Juiz ou por terceiros, destinados a levar ao Magistrado a convicção a cerca da existência de um fato, da…

Universidade de Itaúna Faculdade de Direito Anna Karenina Spínola PROVAS ILÍCITAS UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ILICITUDE DE PROVAS NO PROCESSO PENAL Itaúna 2012 ANNA KARENINA SPÍNOLA PROVAS ILÍCITAS UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ILICITUDE DE PROVAS NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade…

Direito Penal e Processual Penal | TURNO: noite | TÍTULO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ CONTIDA NO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FRENTE AO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO BRASILEIRO E A BUSCA PELA VERDADE REAL | TIPO DE TRABALHO | ( X ) Paper | Disciplina: Direito Processual Penal | | Professor: | Avaliação referente ao semestre 2010/01 | INSTITUTO DE DESENVOVIMENTO CULTURAL – IDC Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Penal e Direito…

HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL 1. INTRODUÇÃO O Estado é uma organização coercitiva num determinado espaço do globo terrestre, onde vive um povo, exercendo um poder exclusivo e supremo, de organização da sua vida. As pessoas que vivem sob o poder do Estado se submetem às ordens dos governantes, eleitos pelo povo, e não mais podem fazer o que bem queiram, mas o que lhe é permitido ou não proibido. Essa proibição vem de normas positivadas, aprovadas pelo Poder Legislativo, sancionada pelo…