As Provas Do Processo Penal

A PSICOGRAFIA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL MARCO INTRODUTÓRIO INTRODUÇÃO A prova psicografada no Processo Penal trás a baila a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca

Princípios gerais do Direito Processual Penal | |Mariana Braga – Processo Penal I Segundo clássica lição de v.Liszt/Schmidt (Lehrbuch des Deutschen Strafrechts, t. 1, Einleitung und Allgemeiner Teil, 26ª ed., ed. 1932, p. 1, n. 1) o ius puniendi (direito de punir do Estado) possui três momentos: (a) direito de ameaçar com penas (direito de cominar penas por meio de lei); (b) direito de impor tais penas e (c) direito de executá-las. O primeiro é chamado de ius puniendi em abstrato; o…

A partir do título VII do Código de Processo Penal considerou um conjunto de regras que regulamentam a produção de provas no âmbito do processo criminal.As disposições gerais da Prova estão dispostos, especificamente nos artigos 155 ao 157 do Código de Processo penal.O doutrinador Edilson Mougenot Bonfim (2007, p. 289) nos dá o conceito de prova: A prova é o instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, isto é, aquelas alegações que são deduzidas pelas…

ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado e advogado I CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA No processo penal, sabe-se que o justo substancial há de prevalecer sobre o justo formal. Diante disso, é concebível remédio processual que permita que o condenado possa pedir, a qualquer tempo, aos tribunais, nos casos expressos em lei, que reexamine o seu processo já findo, para que seja absolvido, ou beneficiado de alguma outra forma. Observe-se que se trata de um…

severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que pode ser vislumbrado a partir do belvedere da Carta Constitucional de 1988. Esses estudiosos fundamentam seu entendimento no artigo 129, inciso I, da CF/88, que estabelece como exclusiva função do Ministério Público a promoção da ação penal pública. Ademais, afirmam que referido …

REVISÃO QUESTÕES PARA ANÁLISE E RESOLUÇÃO Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia Tema: Princípios Constitucionais do Processo Penal Marque a resposta correta. a) O princípio da identidade física do juiz consiste na dimensão formal do princípio do juiz natural, enquanto a vedação de tribunais de exceção e escolha de juiz traduzem a dimensão substancial (material) do juiz natural. b) São incontestáveis, na dout r ina e na jurisprudência, o poder de investigação direta do…

policial administrativo, criado pelo decreto imperial 4.824/1871,1 e previsto no Código de Processo Penal Brasileiro como principal procedimento investigativo da polícia judiciária brasileira. Ele apura (investiga) determinado Crime e antecede a ação penal, sendo comumente classificado Crime pré-processual, embora constitua atividade em unidade com o processo penal. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA 1º VARA CRIMINAL DO JÚRI PROCESSO Nº: HELENA, qualificação completa, nos autos do processo em epigrafe em que é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente á presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 581 inciso IV do Código de Processo Penal, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a R. sentença de pronuncia proferida. Assim, recebido o recurso, aguarda a…

PROCESSO PENAL Aula 01 – 22/07/14 Por qual motivo existe o crime? Porque o Estado precisa proteger bens jurídicos relevantes, e as pessoas que violam esses bens jurídicos devem ser punidas, dessa forma surge para o estado o JUS PUNIENDE, ou seja, o Direito de punir ou o dever de punir. O Estado pode punir alguém de qualquer modo? Não, pois quem estabelece as regras e o meio que o Estado pode

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Rio de Janeiro 2011 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor.  O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Monografia apresentada à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.…