As Politicas Do Judiciario

pelo dogma da igualdade formal perante a lei. - Implica a supremacia do Legislativo sobre os Poderes Executivo e Judiciário. 3 PROCESSO DO TRABALHO 4 PROCESSO DO TRABALHO Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL: -No Estado Liberal o processo é caracterizado pelo tecnicismo, legalismo, positivismo jurídico acrítico, formalismo e neutralismo do Poder Judiciário. - Tecnismo: possíveis erros petitórios devem ser considerados nulos e não sanados por…

ESQUEMA DE AULA - PODER JUDICIÁRIO E SEUS MEMBROS 2.1.- INTRODUÇÃO 2.1.1.- HISTÓRICO A evolução do Poder Judiciário no Brasil passou por 3 momentos importantes: o colonial, o imperial e o republicano. No Brasil-colônia delinearam-se 3 fases. A primeira foi das capitanias hereditárias, quando os donatários exerciam a jurisdição criminal. Eles podiam aplicar penas, inclusive a morte e o degredo. A segunda fase do período colonial foi a dos governadores gerais, tendo as Ordenações…

fornecimento gratuito de medicamentos Aluno: José Maria Nogueira da Costa Disciplina: Direito Constitucional Turma: T0003_0112 Introdução A Constituição de 1988 declara ser “a saúde direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196). Portanto, a saúde é definida nesse artigo como…

na concretização dos direitos sociais. 5. Conclusão. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Segundo alguns doutrinadores no Brasil2, uma das principais inovações ocorridas no constitucionalismo brasileiro na virada do século é a possibilidade de o Poder Judiciário condenar a Administração Pública a prover prestações sociais. Isto porque era corrente a idéia de que aos juízes caberia apenas aplicar as normas editadas pelo legislador. As prestações sociais, ainda que constantes do Texto…

Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência doméstica e familiar contra a Mulher - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República Lei Maria da Penha Brasília 2006 3 Responsabilidades, Atribuições e Competências Visite o site da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e conheça detalhes da Legislação que diz respeito à vida das Mulheres www.spmulheres.gov.br Entre em contato…

Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência doméstica e familiar contra a Mulher - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República Lei Maria da Penha Brasília 2006 3 Responsabilidades, Atribuições e Competências Visite o site da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e conheça detalhes da Legislação que diz respeito à vida das Mulheres www.spmulheres.gov.br Lei Maria da…

SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I. Introdução O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narrase a ascensão institucional do Judiciário nos…

caminho andado, acredita. “O Estado de Direito é aquele em que o ‘poder desarmado’, que é o Judiciário, tem a última palavra. Não é a faca, não é a bala, é a caneta, o que pode ser ampliado a todas as esferas: local, regional e global.” 2: Explique qual é a importância do conceito de prudência (phrónesis) para os gregos. Prudência é uma qualidade moral necessária ao exercício da atividade filosófica e política. Também chamada sabedoria, seria uma virtude moral que levaria os…

momento. 2. O PROTAGONISMO DOS TRIBUNAIS E AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO Logo de início o autor começa a tratar da expansão global do poder judiciário. Ele narra brevemente os fatos históricos que levaram o judiciário, antes relegado ao segundo plano, a figurar entre os principais protagonistas das mudanças sociais. Crítica a postura conservadora do judiciário ao longo do século XX e sua incapacidade de suprir os anseios mais inovadores de transformação social. Reconhece que estas…

DA ORDEM JURÍDICA O Poder Legislativo: eleição dos legisladores. O papel desempenhado pela Justiça Eleitoral. O Poder Judiciário. Estrutura do Judiciário brasileiro: a justiça estadual; organização da justiça federal; estrutura da justiça especial. Função do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A crise do Judiciário em nosso país. Causas da crise do Judiciário brasileiro. **** Após termos examinado, nos capítulos anteriores, o primeiro item da…