As Politicas Do Judiciario

CURSO ONLINE ATUALIDADES PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE-RJ PROFESSORA VIRGÍNIA GUIMARÃES AULA 01 – AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E BLOCOS REGIONAIS INSERIDOS NA ECONOMIA MUNDIAL DO SÉCULO XX Espero que todos vocês estejam não apenas animados como também dispostos a embarcar naquilo que eu costumo chamar de uma grande viagem. Apesar do pouco tempo que teremos Digo isso, pois estudar Atualidades – em qualquer perspectiva – significa percorrer caminhos diferentes daqueles que estamos acostumados.

praticam atos, que pela sua natureza, são objeto do direito administrativo. Exemplo: nomeação de um servidor. O Poder Executivo além de função administrativa exerce a função de governo, traduzida na elaboração de políticas públicas e não de mera execução dessas diretrizes e políticas. Fontes O direito administrativo tem sua função norteada por quatro fontes principais: a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Lei: fonte primordial do direito administrativo brasileiro, em razão da

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO Allan Dyego Pimentel Amâncio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A BUSCA DE UM PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL QUIXADÁ-CE 2012 Allan Dyego Pimentel Amâncio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A BUSCA DE UM PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, como requisito obrigatório para a obtenção do

E I T O CONSTITUCIONAL Hélcio Corrêa 12 SOBRE PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE COMMENTS ON PROCEDURALISM AND SUBSTANTIALISM CONCERNING PUBLIC POLICIES FOR HEALTH João Carlos Leal Júnior Emilim Shimamura RESUMO ABSTRACT Objetivam demonstrar a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a promoção de políticas públicas, mais especificamente no direito fundamental à saúde. Trazem os princípios…

afinal, há de estar contido em um documento escrito. Quando esses traços são levados em conta, está sendo estabelecido um sentido substancial da Constituição. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. A jurisdição constitucional emergiu historicamente como um instrumento de defesa da Constituição, não da constituição…

Judicial, compreendemos que sua atuação foi recentemente considerada um fenômeno jurisprudencial, fazendo parte institucional do Poder Judiciário para desenvolver de maneira harmônica as questões políticas e assuntos relacionados aos demais poderes. O Ativismo Judicial é a defesa de uma forma mais próxima e rápida para uma sociedade que é importante para o Poder Judiciário tomar atitudes desse nível. Só assim terá uma ação mais direta com a população. Com essa mudança do Supremo…

judicialização das políticas públicas. Esta relação entre o ativismo judicial e a judicialização das politícas públicas está fixada no sentido de que com o surgimento do movimento denominado neoconstitucionalismo, a sociedade passou a ter mais conhecimento de ser mais amparada por uma lei, e nesse sentido passaram a buscar os seus direitos, este acontecimento fez com que a provocação perante o judiciário, mostra necessária a interferência do mesmo nas relações entre a sociedade e as…

1. Introdução O trabalho tem como base a obra “Política” da autora Miriam Moraes, no qual será analisado o capítulo três, que trata sobre “Afinal, quem é o governo?” e quatro, que aborda “As Atribuições de Esfera do Poder”. O trabalho tem como objetivo esclarecer os conceitos sobre política de forma clara, fazendo, por exemplo, com que não se confunda a figura do governo com a do presidente da república. Além disso, informar as atribuições cabíveis a cada governo - federal, estadual e…

MARÇO DE 2015. INTRODUÇÃO O trabalho visa abordar o tema ativismo judicial, face à legitimidade da atuação do Poder Judiciário no que concerne ao Poder Legislativo. O tema ativismo judicial é muito discutido na atualidade, principalmente no que diz respeito à possibilidade do Poder Judiciário interferir na atuação dos demais poderes, dado que esse não possui representatividade política. A discussão gira em torno da necessidade dessa atuação para a conservação dos princípios sociais, e em…

originário. Por isso, é importante se ter representantes, pois o meu direito apenas será tutelado, quando houver uma representação. A tutela jurídica se alcança pelo Judiciário por meio de sua interpretação. . III - Que é uma constituição segundo Ferdinand Lassalle? Muitos operadores do Direito falam ser a Constituição uma Carta Política, Carta Magna, Carta da Federação, Carta da República. Carta não tem força normativa. Negar a aplicabilidade à Constituição é negar a força…