As Penas Alternativas Como Instrumento De Maior Eficácia

fora dele. 2. Explique a pena de confesso. R.a pena de confesso é aquela aplicada a parte de recebeu o ônus, encargo de comparecer em juízo para ser interrogada sobre determinados fatos e tal parte não comparece ou comparecendo não responder as perguntas ou responder com evasivas, nestes casos, quem assim agir, receberá a pena de confesso, que consiste em presumir verdadeiros os fatos elencados pela parte contrária. Questões objetivas 3. Marque a alternativa incorreta. a)…

ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997) Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social: (2,5 pontos) As ciências Criminais abrangem estudos que visam a compreensão da violência , com destaque para o fenômeno do crime e sua complexidade. * seu campo de atuação: A dogmática penal, a política…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRO-REITORIA ACADÊMICA Curso de Bacharel em Direito Afrânio Silva Magalhães DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE VS SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Belo Horizonte 2012 Afrânio Silva Magalhães DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE VS SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de graduação em…

princípio constitucional da presunção de inocência consagrado no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal Brasileira de 1988. Discute o modelo político criminal adotado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, e aborda o processo penal como um instrumento que deve agir de acordo com os demandados democráticos garantistas presentes na Carta Constitucional Brasileira. Analisa-se as medidas cautelares presentes no Código de Processo Penal frente às alterações trazidas com a Lei nº…

idade, casamento possui anterior um filho terminado do após fatídico acidente que vitimou seu marido. A habilitação cai em exigência pela ausência de autorização dos representantes legais de MARIA. Marque alimentar entre parentes. a alternativa correta: III – São exemplos de aplicação do princípio da liberdade no âmbito familiar: livre planejamento familiar, sem intervenção do Estado; livre escolha do modelo familiar; divórcio sem estipulação (A) A autorização é…

ainda menos freqüentes os danos por eles causados à sociedade, devendo ser mais fortes os motivos que retraiam o homem de cometer infrações penais, por serem contrários ao bem público, necessitando, pois, de haver uma proporção entre os delitos e as penas, para que surtam efeitos as investidas do Estado em sua reprimenda. Todos os elementos integrantes do meio ambiente têm importância no seu equilíbrio, havendo, pois, a necessidade da tutela ambiental, sendo a razão de o legislador…

PENAS ALTERNATIVAS: PUNIR SEM EXCLUIR Pelotas 2009  1 PENAS ALTERNATIVAS: PUNIR SEM EXCLUIR Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Pelotas 2009  2 AGRADECIMENTOS  3 Título Penas alternativas: Punir sem excluir Orientador Ano/Semestre 2009/1 Resumo O presente trabalho pretende demonstrar a evolução histórica do

ARTIGOS E SUAS PENAS Lei de Crimes Ambientais Artigo 39: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente Pena: detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente Professor Wladimir Pós-graduando em Direito Público Artigo 50-A: Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente. Pena:…

autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior. D) ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com pedido diverso. 06 Assinale a alternativa correta a respeito dos títulos judiciais e extrajudiciais estrangeiros, executados no Brasil. A) Apenas os títulos judiciais dependem de homologação e os extrajudiciais são executados sem restrições, tal como constituídos. B)…

tornar as pessoas piores (Douglas Hurd, ex-ministro da Justiça britânico). O Brasil conta atualmente com 512 mil presos – é a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos (2,3 milhões de presos) e da China (1,7 milhões de presos). Do total da população carcerária, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena, e 44% (225 mil) são presos provisórios que ainda esperam o julgamento de seus processos (esse número abrange, além da prisão…