As Origens Do Federalismo Federalismo No Brasil

greves de fome, etc. [... O Federalismo é a denominação feita à relação entre as diversas unidades da Federação, tanto entre si, quanto com o Governo Federal. Trata-se de um sistema político em que municípios, estados e distrito federal, sendo independentes um do outro, formam um todo que valida um governo central e federal, que governa sobre todos os membros acima citados. É a união dos Estados do país para manter a autonomia de cada estado. O Federalismo no Brasil segue,…

de Jesus Alves Miranda ¹ SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Origens do federalismo ambiental no Brasil. 3 Modalidades de Competências na Constituição de 1988. 4 Divisão de Competências na CF/88. 5 A Competência Municipal e sua implantação na Proteção dos Direitos Difusos do Meio Ambiente. 6 Conclusões. 7 Referências. RESUMO: Este trabalho se propõe a estudar a origem da repartição de Competência ambiental, desde o surgimento do federalismo no Brasil, procurando contribuir para o…

Luiz Streppel Drehmer Santa Maria, RS, Brasil 2012 A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS por Frederico Luiz Streppel Drehmer Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª. Drª. Jânia Maria Lopes Saldanha Santa Maria, RS, Brasil 2012 Universidade Federal de Santa…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 24: 105-121 JUN. 2005 FEDERALISMO, DESENHO CONSTITUCIONAL E INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL PÓS-1988 Celina Souza RESUMO O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação

TGE - UNIDADE 6 TEXTO PARA LEITURA - As Formas de Estado: 6.1. O Estado Federal: origem e características; 6.2. A confederação: origem e características (material organizado pela Professora Eliana Franco) Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se…

aula 08/08/14 1º prova 05 de setembro Trabalho 19 de setembro 2º prova 17 de setembro Trabalho 24 de outubro Trabalho 15 de novembro sábado 3º prova 21 de novembro FUNDAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO: segundo o art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do…

federal o autorizar. São exemplos de estados federais a Alemanha, Argentina, Austrália, o Brasil, o Canadá, os Emirados Árabes Unidos, a Índia, a Malásia, o México, a Nigéria, a Rússia, a Suíça e os Estados Unidos, país que instituiu o federalismo moderno. A Constituição brasileira define o Brasil como Federação, com todas as características acima apontadas, logo no art. 1.º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do Distrito…

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: O papel do município enquanto ente federativo RESUMO O Estado Federal Brasileiro e o Município enquanto ente federativo. Retorno às origens do sistema federativo e suas características gerais. Visa expor a implantação de tal sistema no Brasil, e como este se dá atualmente. Objetiva analisar o papel do Munícipio no contexto do Estado Federal brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, ensejando revisão da literatura sobre a temática. Ressaltam-se

DA UNIFORMIDADE DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS COMO CAUSA INCLUDENTE DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Rita de Cássia Andrade* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Do principio da uniformidade geográfica – 3. Do principio da uniformidade das rendas e das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a uniformidade da remuneração e os proventos dos agentes públicos- 4. Proibição da invasão da competência para isentar- 5.…

ao serviço público para efetivar essas políticas, já o poder judiciário necessário que o governo e estado possa compreender o trabalho da assistente social. A organização dos três poderes segue o regime do estado instituído pela constituição, no Brasil o poder público é dividido entre união estados e membros, essas constituição devem estar em harmonias municípios brasileiros também tem sua autonomia onde nenhum dos três poderes pode expressar leis orgânicas . Entidades ou entes…