As Nulidades No Processo Penal Ada Pellegrini

Análise da Jurisdição e Competência na esfera Processual Penal O presente artigo versa sobre a jurisdição e competência no âmbito Processual Penal. Palavras- chave: Jurisdição . Competência. Texto enviado ao JurisWay em 14/11/2010. Indique aos amigos SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ; 2.1 JURISDIÇÃO; 2.1.1 Princípios da Jurisdição; 2.2 COMPETÊNCIA; 2.2.1 Competência pelo lugar da infração; 2.2.2 Competência pelo domicílio ou residência do réu; 2.2.3 Competência…

etimologia latina, o verbo recursare significa “correr para trás ou correr para o lugar de onde se veio”, e daí, esta idéia de reexame. Como o processo é um progredir ordenado, no sentido de obter-se com a sentença a prestação da tutela jurisdicional que se busca, o recurso corresponderá sempre a um retorno, no sentido de reflexo, sobre o próprio percurso do processo, a partir daquilo que se decidiu para trás, a fim de que se reexamine a legitimidade e os próprios fundamentos da…

3 CONCLUSÃO As nulidades referentes ao juízo são as de incompetência, em razão da matéria, em razão da pessoa e em razão do território, sendo que, em razão da matéria e em razão da pessoa são consideradas nulidades absolutas, enquanto que a incompetência em razão do território é nulidade relativa. Todavia, as nulidades de impedimento e de incompatibilidade do juízo são as de inexistência, e a de suspeição ou suborno são tidas como nulidades absolutas. As nulidades referentes às…

prisional do réu.XVI – Da decisão que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicialQuestões prejudiciais são as matérias que devem ser apreciadas pelo juiz antes de julgar a lide principal, relativas a um elemento constitutivo do crime e que subordinam, necessariamente, a decisão da causa. Em tais casos, há relação de dependência lógica entre a questão prjudicial e a questão principal. Determinada a suspensão do processo para solução da questão prejudicial,…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO PROJETO DE MONOGRAFIA: A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO JOÃO PESSOA 2013 JOSÉ ATTOS OURIQUES DE MELO Acadêmico MÁRCIO FLÁVIO LINS SOUTO Orientador PROJETO DE MONOGRAFIA: A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Projeto monográfico com o objetivo de deposito para apresentação da monografia em 2013.2

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal". Como se depreende do dispositivo constitucional, a inviolabilidade das comunicações telefônicas se insere na tutela dos direitos da personalidade, notadamente no direito à privacidade. O direito de conversar livremente ao telefone…

PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Evelise Veronese dos Santos RESUMO O seguinte texto tem a missão de enfatizar alguns aspectos mais relevantes em torno da obtenção das provas no Processo Penal brasileiro, analisando principalmente as obtidas ilicitamente. No contexto das provas analisa também as interceptações telefônicas e a problemática existente quando a mesma é obtida de forma ilícita. Analisa-se…

Recursos Criminais, bem como a analise dos conceitos de doutrinadores. Visa também analisar a ligação do Código de Processo Penal com o presente tema em vários de seus aspectos particulares que são de grande importância não apenas para a sociedade, como também para todo ordenamento jurídico. A principal finalidade será demonstrar os princípios e as regras da Teoria Geral dos Recursos Penais; elencando no estudo os interesses daqueles que vêm inconformados com a decisão do juízo…

das provas em um processo penal, definiremos as provas lícitas e ilícitas em um processo e citaremos casos que para o convencimento do juiz as provas foram de suma importância. Também discutiremos a instrução probatória, o objeto da prova, a classificação das provas, da ampla defesa e o contraditório, a presença do juiz, a presença das partes, prova emprestada, ônus da prova, apreciação ou valoração da prova e etc. Aline Jesus da Silva A NECESSIDADE DA PROVA NO PROCESSO PENAL A…

da nulidade no âmbito do processo penal revela-se palco das mais empolgantes e fervorosas discussões jurídicas dentre os doutrinadores e aplicadores do direito. O alcance desse instituto ainda não foi desbravado em sua integral dimensão, apesar dos não raros esforços da doutrina e jurisprudência no enfrentamento do tema. É que a força normativa e espírito constitucional inaugurado em 1988 impuseram redefinições e novas interpretações sobre a legislação infraconstitucional. O…